Trinta e dois países, incluindo o Brasil, assinaram a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações signatárias defendem, entre outras coisas, a importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. O documento não especifica procedimentos para os casos em que a prática é permitida por lei. No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou seja atestado tratar-se de feto anencéfalo.
Além dos seis países que lideraram a iniciativa (Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda), assinaram o documento os representantes da Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Arábia Saudita; Senegal; Emirados Árabes, entre outros.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que o objetivo da iniciativa é “defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde, promover a contribuição essencial das mulheres para a saúde, reforçar o papel da família para uma sociedade próspera e bem sucedida e enfatizar a necessidade de se proteger o direito à vida”.
De acordo com o texto (disponível, em inglês e espanhol, no site do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos), os representantes das nações signatárias concordam que os direitos reservados às mulheres e meninas são “parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, e que mulheres e meninas devem ter igual acesso à educação de qualidade, aos recursos econômicos, à participação política, ao emprego e a postos de liderança.
As 32 nações signatárias endossam o compromisso com a “gestação e com os partos sem risco”, assumindo o compromisso de oferecer aos casais “a máxima possibilidade de terem filhos saudáveis”. Para o grupo de nações, “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em nenhum caso”, e qualquer medida ou mudança relacionada à pratica deve ser decidida em nível nacional, conforme o processo legislativo de cada Estado. O grupo ainda afirma que não existe um "direito internacional ao aborto", e que nenhum país tem a obrigação internacional de financiar a medida, pois cada Nação tem "o direito soberano de implementar programas e atividades coerentes com suas próprias leis e políticas".
Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso de Genebra, e que esta “visa à promoção dos direitos humanos das mulheres e ao fortalecimento do papel da família, temas de grande importância para o Brasil”.
