Andradas mais uma vez cumpriu os requisitos exigidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais e está novamente habilitada a receber repasses do ICMS Turístico, importantes para a manutenção e fomento da atividade turística no município.
“O desenvolvimento de Andradas passa pelo incentivo ao setor turístico, devido aos inúmeros atrativos naturais do nosso município, que atrai turistas e visitantes de várias partes do país e do mundo. Aproveito a ocasião para enaltecer o excelente trabalho da nossa equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura”, destaca a Prefeita Margot Pioli.
Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:
- Toda documentação para pleito e atendimento das notificações da Comissão técnica são realizadas por meio do sistema do ICMS Turismo
- Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente, também previstos na Lei nº 18.030/2009.