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MAIS RECURSOS

Repasse de ICMS Turismo em Minas Gerais tem aumento superior a 135%

Andradas, que faz parte do circuito Caminhos Gerais, é um dos municípios beneficiados

Publicado em 24/04/2023 às 13:15
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Número de municípios beneficiados foi de 44 para 389 em 10 anos (Foto: Descubra Andradas)

Os recursos do ICMS Turismo têm chegado a mais municípios ao longo dos anos. Para se ter uma ideia da expansão, o número de municípios beneficiados saltou de 44 para 389, entre 2011 e 2022. Para 2023, a previsão é ainda maior, e atualmente existem 429 prefeituras cadastradas. Andradas é um dos municípios e faz parte do circuito Caminhos Gerais, sendo classificado com nota 10.

O crescimento tanto dos repasses quanto da participação dos municípios reflete o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, para fomentar a atividade turística de maneira descentralizada.

“Isso mostra a consolidação das políticas públicas estaduais para o turismo, que têm sido concebidas para promover estruturação do setor em parceria com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), também conhecidas como circuitos turísticos. Impulsionar esse setor é garantir mais desenvolvimento social, econômico e cultural para o nosso estado, que é, hoje, o segundo destino mais procurado do Brasil”, pontua a secretária-adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa.

Desde a implantação do ICMS Turismo já foram transferidos R$ 110 milhões. 

Somente nos últimos quatro anos, R$ 48 milhões foram distribuídos, o que representa quase 45% do total investido. 

Minas Gerais se tornou o primeiro estado do país a instituir essa estratégia como política pública voltada para o desenvolvimento da atividade turística nos municípios, a partir de uma lei publicada em 2009.

Municípios habilitados 

Os municípios precisam cumprir alguns requisitos para receberem a bonificação referente ao ICMS Turismo. Uma delas é criar e manter em funcionamento um Conselho Municipal de Turismo e um Fundo Municipal de Turismo, onde os recursos são alocados.

Também é necessário elaborar uma Política Municipal de Turismo e participar do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. Essas e outras obrigações devem ser comprovadas anualmente, de forma que a cidade tenha direito a receber os repasses no ano subsequente.

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