Apae de Andradas questiona Prefeitura sobre repasse de verba e aquisição de Van

A Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Andradas publicou, no dia 30 de janeiro, um manifesto nas redes sociais tendo como tema o repasse de uma verba de quarenta mil reais e a aquisição de uma Van por parte da entidade.

O texto narra que a Apae recebeu, por intermédio da vereadora Rosilda Conti, verba no valor de quarenta mil reais. Porém, a Prefeitura teria deixado de fazer a destinação do valor alegando que alguns requisitos necessários ao processo estariam faltando.

“Constatamos que estava tudo certo e mesmo assim esse dinheiro não veio para a Apae”, afirma um trecho do Manifesto, que explica ainda que a quantia teria sido destinada ao Fundo Municipal da Saúde. “Entramos em contato com algumas pessoas da Administração provando que o erro era interno e nos foi informado que esses R$ 40.000 voltariam para a Apae no mês de Janeiro, mas isso não aconteceu”.

Na sequencia, o texto aborda também a aquisição de uma Van pela entidade, avaliada em cento e cinquenta mil reais, sendo que parte desta verba (cem mil reais) foi intermediada pelo vereador Ricardo Felisberto dos Reis e o restante seria dinheiro disponibilizado pela própria entidade.

Porém, também neste processo, a Apae afirma que os funcionários da Prefeitura de Andradas teriam errado e prejudicado a entidade. “Foi adquirida a Van com a autorização da Prefeitura de Andradas, tudo conforme a Lei. Passados alguns meses nos notificaram que a Van teria que ser devolvida e até hoje estamos lutando para provar que erros internos não podem prejudicar a Instituição que tanto luta para sobreviver”, realça o texto.

Para complicar ainda mais a situação, o documento afirma que a Administração Pública só irá devolver os quarenta mil reais caso a entidade devolva a Van ao município. “Isso JAMAIS IRÁ ACONTECER, pois não iremos ser coniventes com os erros alheios”, afirma o comunicado, escrito em parte em caixa alta.

Por meio de um vídeo enviado ao Portal da Cidade no dia 04 fevereiro, a Prefeitura de Andradas respondeu as afirmações feitas pela Apae. Nele, o Secretário de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão Valdir Basso fala sobre os dois assuntos.

Com relação aos quarenta mil reais que não chegaram a entidade, Valdir Basso sublinha que a verba chegou ao município sem as informações necessárias para sua destinação a entidade. Confira o que foi dito pelo Secretário:

“Essa verba chegou sem as informações necessárias para sua destinação a entidade. Por isso, realocamos a verba para o Fundo Municipal de Saúde e só depois disso fomos procurados pela entidade informando que a verba deveria ir para a Apae. Com isso, a Prefeitura se propôs a passar o valor de quarenta mil reais a Instituição nesse exercício para não prejudicar a Instituição. Porém, esse repasse só poderá ser feito depois da reorganização do nosso orçamento, considerando possível ressarcimento da Van, de modo que evitaremos assim prejuízos aos investimentos na saúde da cidade”.

Com relação a compra da Van, o Secretário Valdir Basso realça que, em 2020, os tramites realizados pela Administração Publica não seguiram a legislação vigente e que foi adquirido um veículo comum, não adaptado, o que também estaria em desacordo com a exigência legal.

“Em 2020, a Prefeitura recebeu um recurso de cem mil reais para aquisição de uma Van. A Administração da época transferiu o recurso diretamente para a Apae para que a própria instituição comprasse o veículo, muito embora a legislação dizer que a própria Prefeitura quem deveria ter adquirido o bem e cedido a Instituição. Além disso, deveria ser uma Van adaptada, mas o automóvel que acabou sendo comprado pela Apae foi uma Van não adaptada. Diante disso, a atual Administração recebeu uma notificação do Ministério da Cidadania informando a irregularidade na compra do veículo. Como a Prefeitura tem que prestar contas de tudo e tem que ser transparente com o cidadão, o Ministério da Cidadania nos deu orientações para resolver a situação: seria necessário que a Van fosse transferida para o nome da Prefeitura, mas permaneceria em uso da Apae. Assim, iríamos procurar mudar o modelo e a descrição do veículo junto ao Ministério buscando a regularização da prestação de contas. Se essa transferência não acontecer, a atual Administração deverá devolver dinheiro para o Ministério e, consequentemente, buscar o ressarcimento da Apae. Inclusive, por questões legais, isso poderia implicar na suspensão de novos repasses a Apae, o que de modo algum queremos. Contudo, isso não foi aceito pela presidência da Apae. Este valor não estava previsto no orçamento da Prefeitura e vai ter que sair do recurso próprio do município, de modo que será necessária a readequação do nosso orçamento para que possamos prever a despesa”.

Antes de finalizar, o Secretário Valdir Basso realçou que a Prefeitura de Andradas é uma “grande parceira da Apae” e que, em 2022, repassou quase quatrocentos e sessenta mil reais para a Instituição e que, em 2023, irá aumentar em mais duzentos e sessenta e quatro mil os investimentos para auxiliar nos custeios da entidade.

Na noite desta terça-feira (07), a Câmara de Andradas realiza a primeira sessão ordinária do ano. Na ocasião, a presidente da Apae de Andradas Monique Galasso deverá fazer uso da palavra para abordar o assunto junto aos vereadores.

A sessão terá início as 19 horas e será transmitida pelos canais da Câmara nas redes sociais.