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Câmara aprova aumento do prazo para regularização da Zona Azul

Usuários poderão realizar regularização até o dia seguinte ou via aplicativo

Postado em 25/03/2020 às 17:00 |

Usuários ainda podem ser notificados se não se adequarem (Foto: Portal da Cidade)

A Câmara Municipal de Andradas aprovou na noite de terça-feira, 24, o aumento do prazo para regularização da Zona Azul. Ainda assim, usuários podem ser autuados em 5 vezes o valor da tarifa caso não façam a regularização.

De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Roberto da Silva, o projeto substitutivo altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017 e recebeu recebeu emendas dele próprio com apoio dos demais vereadores. Apenas o vereador Ricardo Felisberto absteve-se do voto, alegando que haveria necessidade de revisão dos valores das tarifas do estacionamento rotativo em Andradas, o que não estava em pauta.

Pela emenda aprovada haverá mudanças na cobrança de multas das contratações dos espaços quando o usuário ultrapassar o tempo contratado. Uma delas prevê que durante o período permitido para uso de cada tipo de vaga, caso não seja realizada locação prévia, o usuário será notificado em períodos de meia hora, podendo regularizar a contratação sem qualquer sanção, ou seja, sem o pagamento de cinco vezes o valor da hora normal como vinha ocorrendo. O mesmo vale para quem realizar a locação prévia da vaga em período inferior ao tempo de permanência. Neste caso o usuário poderá complementar a contratação do tempo excedido.

Ao receber a notificação, o usuário poderá fazer a regularização sem a cobrança da multa até às 18 horas do próximo dia útil diretamente com os monitores ou na sede concessionária ou até às 23h59 via aplicativo. Caso não façam essa regulamentação, os motoristas podem ser multados em até 5 vezes o valor máximo da tarifa correspondente à região em que estacionou o veículo.



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