O Poder Legislativo de Andradas aprovou durante a 6ª Sessão Ordinária na noite de terça-feira, 09 um Projeto de Lei Ordinária (nº 07/2019) que "Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”. Projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto foi proposto pelos vereadores Leila Candido e Guto Liparini. Após análise e parecer das comissões de Constitucionalidade, Redação, Justiça e Redação Final e de Participação Popular, foi encaminhado ao plenário para votação e aprovado por todos os vereadores presentes.
Durante a sessão, membros da Focinho Carente e defensores da causa animal defenderam a aprovação do projeto. “Agradeço a votação, pois há cinco anos estamos esperando por isso. E que não pare por aqui. A nossa luta não é fácil, nos sentimos sem apoio, dificilmente conseguimos apoio, principalmente financeiro porque tudo é muito caro. Enquanto não tivermos castrações de fato, os animais vão continuar procriando, eles não pensam, se pensassem estariam aqui”, afirmou a defensora dos animais, Nina Pianta (foto).
O Título de Utilidade Pública Municipal reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com isso, a Focinho Carente poderá reivindicar juntos aos órgãos competentes isenções de taxas e acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido.
REQUISITOS - Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica e possuir Ata de Fundação. Com toda a documentação, representantes da entidade devem se dirigir a um vereador para solicitar a criação do projeto de lei. Após votação e aprovação pelos vereadores, o projeto torna-se lei, com vigência de cinco anos.
A sessão completa que resultou na aprovação do projeto pode ser acessada no canal da Câmara no Youtube.
