CODEMA leva à Câmara posicionamento do IBAMA sobre mineração em Andradas e região

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas, realizada na terça-feira, 18 de agosto, o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Andradas (CODEMA), Diego Gonçalves Marques Rezende, fez uso da Tribuna para apresentar os recentes desdobramentos envolvendo os projetos de mineração de terras raras previstos para o Planalto de Poços de Caldas e seus possíveis impactos sobre Andradas e outros municípios da região.

O principal assunto da manifestação foi uma Informação Técnica elaborada pelo IBAMA em Minas Gerais, que aborda de forma conjunta os empreendimentos minerários projetados para a região e o passivo ambiental já existente em decorrência das antigas atividades de mineração de urânio no município de Caldas.

Durante sua fala, Diego relembrou que a preocupação de Andradas com os possíveis impactos desses empreendimentos vem sendo apresentada há meses por diferentes instituições e representantes da sociedade civil. Nesse período, foram encaminhados ofícios aos órgãos ambientais, realizadas reuniões, manifestações institucionais e ações voltadas à ampliação do debate público sobre o tema.

Entre as iniciativas destacadas estão a atuação do CODEMA e da Câmara Municipal, a mobilização promovida pela Associação Caracol, a realização de uma Assembleia Popular e de uma Reunião Interministerial no Plenário da Câmara, além de outros encaminhamentos feitos aos órgãos estaduais e federais responsáveis pelo acompanhamento dos projetos.

Segundo o presidente do CODEMA, parte das preocupações levantadas ao longo desse processo passa agora a encontrar respaldo também em análises técnicas realizadas em âmbito federal.

IBAMA aponta necessidade de avaliação regional e integrada

Durante a apresentação, Diego explicou que a informação técnica do IBAMA considera de forma conjunta o Projeto Caldeira, da Meteoric Resources, o Projeto Colossos, da Viridis Mining and Minerals, e o passivo ambiental relacionado à antiga exploração de urânio pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas.

Um dos principais pontos destacados é a necessidade de compreender o Planalto de Poços de Caldas como uma região ambiental e geologicamente integrada, marcada pela ocorrência natural de terras raras, urânio e tório e pela existência de passivos químicos e radiológicos decorrentes de atividades minerárias anteriores.

O documento também chama atenção para a necessidade de aprofundar a avaliação dos chamados impactos cumulativos e sinérgicos, ou seja, aqueles que podem surgir ou se intensificar quando diferentes empreendimentos passam a atuar simultaneamente em uma mesma região.

Entre as preocupações apresentadas estão os possíveis efeitos sobre os recursos hídricos subterrâneos, especialmente diante do rebaixamento do lençol freático relacionado à abertura de novas cavas e da necessidade de avaliar eventuais alterações no fluxo das águas subterrâneas.

Outro ponto considerado sensível é a existência do passivo ambiental da antiga mineração de urânio, o que reforça a necessidade de estudos capazes de avaliar de que maneira novas intervenções poderiam interagir com áreas já afetadas.

Também foram mencionados aspectos relacionados à eventual mobilização de metais pesados, urânio e tório, além de possíveis impactos acumulados relacionados à geração de poeira, circulação de veículos pesados, carreamento de sedimentos, qualidade do ar, biodiversidade e estabilidade ambiental da região.

Para facilitar a compreensão da população, Diego ressaltou durante a Tribuna que a análise ambiental não deveria ficar limitada apenas às divisas dos municípios ou aos terrenos onde cada empreendimento pretende atuar.

Isso porque água, cursos d'água, aquíferos, fauna, vegetação, circulação de poeira e outros componentes ambientais não respeitam limites administrativos. Por esse motivo, os estudos precisam considerar a real área de influência dos projetos e as possíveis consequências para toda a região.

Nesse contexto, ganhou destaque a importância de uma Avaliação Ambiental Integrada ou Estratégica, capaz de analisar conjuntamente os diferentes empreendimentos e seus possíveis efeitos sobre o Planalto de Poços de Caldas no médio e no longo prazo.

A informação técnica também aponta para a necessidade de monitoramento hidrogeológico integrado, maior articulação entre órgãos federais e estaduais, compartilhamento de informações, transparência dos dados e fortalecimento da participação social ao longo dos processos de licenciamento.

Na avaliação apresentada pelo presidente do CODEMA, um dos aspectos mais relevantes é justamente a mudança na forma de enxergar a questão: em vez de analisar cada empreendimento minerário de maneira isolada, passa-se a considerar o conjunto das atividades e seus possíveis reflexos sobre uma região ambientalmente conectada.

Tema repercute entre os vereadores

A apresentação também repercutiu entre os vereadores durante o Grande Expediente da sessão.

O vereador Carlos Roberto da Silva destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CODEMA, pela Associação Caracol e pelas demais instituições envolvidas. Em sua manifestação, ressaltou que o debate não deve ser interpretado como uma posição simplesmente contrária à mineração, mas como uma defesa para que qualquer empreendimento seja conduzido com transparência, responsabilidade e respeito às questões ambientais.

O vereador Luís Gustavo Gonçalves Xavier também destacou que os recentes acontecimentos demonstram a importância das ações realizadas nos últimos meses. Para ele, reuniões, requerimentos, moções, manifestações institucionais e a mobilização da população podem produzir resultados concretos e contribuir para que as preocupações de Andradas sejam efetivamente consideradas pelos órgãos responsáveis.

Já a vereadora Valéria de Lima Souza parabenizou o trabalho apresentado pelo CODEMA e ressaltou a importância de que os conselhos e demais instituições envolvidas continuem mantendo a Câmara Municipal e a população informadas sobre o andamento das discussões ambientais que podem repercutir diretamente sobre o município.

As manifestações reforçaram o entendimento de que um tema dessa dimensão precisa continuar sendo acompanhado pelo Poder Legislativo, pelos conselhos municipais, pelos órgãos ambientais e pela própria sociedade.

Mobilização de Andradas começa a apresentar resultados

Ao final de sua manifestação, Diego destacou que os recentes desdobramentos demonstram a importância de sempre se manifestar e agir institucionalmente quando existem preocupações relevantes para o futuro do município e da região.

O presidente do CODEMA agradeceu o apoio da Câmara Municipal e dos vereadores que participaram das discussões, aprovaram manifestações, encaminharam ofícios e acompanharam o tema, além de ressaltar o trabalho desenvolvido pela Associação Caracol, pelo próprio Conselho e pela sociedade civil.

O que inicialmente poderia parecer uma discussão distante da capacidade de atuação de um município passou a ganhar espaço em diferentes instâncias e chegou aos órgãos federais responsáveis pela análise ambiental.

Para o CODEMA, esse avanço demonstra que a participação da sociedade e a atuação conjunta das instituições podem contribuir para ampliar a transparência e fazer com que questões locais sejam consideradas em decisões de alcance regional.

Apesar dos avanços, a apresentação deixou claro que a discussão ainda não está encerrada. Os projetos de mineração continuam sendo objeto de estudos e processos de licenciamento, que deverão ser acompanhados pelo município, pelos órgãos ambientais e pela população.

A posição defendida pelo CODEMA é de que qualquer decisão sobre empreendimentos dessa dimensão seja tomada com base em estudos técnicos consistentes, transparência, participação social e avaliação dos impactos cumulativos sobre toda a região.

O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico, caso os projetos avancem, ocorra com responsabilidade e sem deixar de considerar os possíveis reflexos sobre Andradas, seus recursos hídricos, sua população, seu meio ambiente e todo o Planalto de Poços de Caldas.