Recentemente um tema tem tido destaque nas discussões em Andradas: o impedimento no uso livre da tribuna durante as sessões da Câmara dos Vereadores. Presidente da Câmara explicou que regimento interno não dá abertura para que isso ocorra.
O assunto veio a tona após uma defensora da causa animal em Andradas tentar se inscrever para fazer uso da palavra e descobrir que isso não poderia mais ocorrer durante as reuniões da Câmara. Diante da negativa, o tema foi para as redes sociais, onde ganhou repercussão.
Diante da proporção da discussão na cidade, o presidente da Câmara, Márcio Teodoro, informou que a não participação dos moradores na tribuna ocorre desde 2015, quando houve mudança no regimento interno.
Segundo Márcio Teodoro, a Câmara possuía um regimento interno de 1990 que dizia que o cidadão só poderia fazer uso da palavra quando houvesse uma lei em discussão e essa participação popular só poderia ser sobre o tema em questão. Em 2004 havia sido criada uma resolução, aprovada pelos vereadores, liberando a tribuna livre com inscrição antecipada. Mas, em 2015, o regimento passou por novas alterações e, a partir de então, a resolução foi revogada e o cidadão só pode fazer uso da palavra no dia da votação de um projeto de lei em primeira discussão e sobre o tema do projeto.
Ainda conforme Márcio Teodoro, para que o cidadão se expresse sobre um tema alheio aos projetos votados, isso deve ser feito por meio das comissões existentes na Câmara, que se reúnem com as partes interessadas para avaliar a situação e apresentar soluções.
Teodoro afirmou ainda que a Câmara tem previstas discussões tratar de um novo regimento interno. Ele destaca que uma possível mudança quanto à tribuna livre não está descartada, mas precisaria ser discutida e aprovada pela maioria dos vereadores.
