MPF pede suspensão de licenciamento de projetos de terras raras na região

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que suspenda os processos de licenciamento dos projetos de exploração de terras raras Colossus e Caldeira, previstos para ocorrerem em Andradas e região. A medida, segundo o órgão, deveria permanecer até que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresente uma avaliação técnica definitiva sobre a eventual presença de materiais radioativos nos resíduos e efluentes das atividades.

O projeto Colossus é conduzido pela Viridis Mineração, em Poços de Caldas, enquanto o Caldeira pertence à Meteoric Caldeira Mineração e está previsto para a região de Caldas. Os dois empreendimentos já possuem Licenças Prévias concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A manifestação do MPF ocorreu dentro de uma ação civil pública apresentada por entidades da sociedade civil. No processo, o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica e se posicionou favoravelmente, de forma parcial, ao pedido de urgência apresentado pelos autores.

Apesar da solicitação, os licenciamentos não estão automaticamente suspensos. A definição depende de decisão da Justiça Federal, e não existe, até o momento, decisão judicial que tenha anulado as licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual.

As empresas responsáveis pelos projetos, por sua vez, questionam a necessidade de uma nova paralisação e afirmam já contar com avaliações realizadas pela autoridade nuclear.

O posicionamento do MPF ocorre na mesma semana em que a Viridis obteve financiamento de R$ 77,5 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Os recursos serão destinados à implantação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), uma planta-piloto voltada a testar, validar e aprimorar tecnologias que deverão ser utilizadas na operação comercial prevista para 2028.

Possível presença de materiais radioativos é foco da discussão

Entre os principais pontos levantados pelo MPF estão as dúvidas técnicas relacionadas aos materiais que serão envolvidos nas etapas de exploração e beneficiamento das terras raras.

A preocupação está concentrada especialmente nos resíduos sólidos e efluentes que podem apresentar elementos relacionados às séries do urânio e do tório. Para o órgão, os estudos disponíveis no processo ainda não permitem determinar de maneira definitiva se será necessário algum tipo de controle radiológico.

No Projeto Caldeira, documentos técnicos da Feam e o Estudo de Impacto Ambiental apontaram atividade das séries de urânio e tório de até 13,74 Bq/g em amostras de resíduos sólidos.

Depois da homogeneização, outras amostras registraram 11,15 Bq/g, 10,35 Bq/g e 11,64 Bq/g. Os valores mencionados pelo MPF superam o limite de 10 Bq/g previsto nas normas consideradas no processo.

Na avaliação do Ministério Público, os resultados indicam a necessidade de esclarecimentos antes do prosseguimento do licenciamento.

Em relação ao Colossus, o órgão afirma que ainda não haveria informações suficientes sobre a composição e os riscos dos efluentes que serão gerados pela mineração.

Diante disso, o MPF defende que a ANSN realize novas avaliações e apresente uma conclusão técnica definitiva.

Empresas dizem que já passaram por avaliações da ANSN

A Viridis afirma ter encaminhado à ANSN um Relatório de Informações Preliminares produzido a partir de mais de 6 mil amostras de minério, estéril, produto e rejeito.

Segundo a empresa, a autoridade nuclear fez uma avaliação independente e concluiu que os níveis de radioatividade estavam abaixo dos limites que demandariam controle regulatório.

A companhia também informa que a ANSN realizou inspeção em 17 de junho de 2026, quando foram coletadas e analisadas amostras no Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR).

Ainda de acordo com a Viridis, após a inspeção, a instalação foi considerada isenta de controle regulatório radiológico.

A Meteoric também afirma ter passado por procedimento semelhante. Conforme a empresa, uma inspeção regulatória foi realizada pela ANSN na planta-piloto em 16 de junho, incluindo medições de radioatividade e coleta de amostras.

A companhia afirma que o relatório produzido posteriormente classificou a instalação como isenta de controle regulatório. Segundo a Meteoric, as amostras apresentaram radioatividade total abaixo de 10 Bq/g.

Para a empresa, a avaliação realizada pela ANSN encerra a discussão sobre os riscos radiológicos relacionados às atividades que já são realizadas e às previstas para o Projeto Caldeira.

Licenciamento estadual ou federal também está em discussão

A ação judicial trata ainda da competência para autorizar os empreendimentos.

As entidades responsáveis pelo processo defendem que o licenciamento deveria ser realizado em âmbito federal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caso seja confirmada a utilização ou o processamento de materiais radioativos.

O MPF menciona a legislação que atribui competência federal para empreendimentos que utilizem ou processem materiais nucleares ou radioativos.

Ao mesmo tempo, o próprio órgão ressalta que é necessário primeiro determinar o enquadramento radiológico dos materiais para definir qual autoridade deve conduzir o licenciamento.

Dessa forma, a conclusão da ANSN é considerada pelo MPF uma etapa essencial para solucionar a discussão sobre a competência do processo.

Justiça Federal ainda decidirá sobre o pedido

Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido de urgência apresentado pelo MPF e decidir se os licenciamentos deverão ser interrompidos.

A solicitação inclui a paralisação de possíveis deliberações relacionadas às Licenças de Instalação até que a ANSN apresente uma conclusão definitiva sobre a atividade radiológica dos resíduos e efluentes.

A avaliação também poderá influenciar a definição sobre qual órgão terá competência para conduzir os licenciamentos.

Se for confirmada a necessidade de controle federal sobre materiais radioativos, a discussão poderá envolver o Ibama. Caso isso não seja constatado, permanece a discussão sobre a competência do licenciamento estadual.

No julgamento definitivo da ação, o MPF também defende o acolhimento dos pedidos apresentados pelas entidades caso as avaliações técnicas confirmem problemas relacionados à competência ou a inviabilidade socioambiental dos projetos diante dos riscos apontados.

Por enquanto, entretanto, o que existe é um pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público Federal. A decisão sobre a paralisação ainda cabe à Justiça Federal.

Locais de exploração

O projeto de exploração de terras raras está localizado na área da cratera de Poços de Caldas, que possui aproximadamente 800 km² e abrange os municípios de Poços de Caldas, Andradas, Caldas e Águas da Prata. Estimativas apontam que a região pode concentrar cerca de 300 milhões de toneladas de terras raras.