A Polícia Militar de Meio Ambiente e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizaram na última semana a operação Especial 001 Recursos Hídricos em Andradas.
A ação teve o objetivo de fiscalizar barragens de água, visando promover a proteção do meio ambiente, fomentar a regularização ambiental e coibir o uso ilegal dos recursos hídricos e intervenções irregulares.
Foram fiscalizados 35 locais em 25 municípios. Na região, além de Andradas, Caldas e Poços de Caldas também tiveram ações. Até o momento, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 712 mil.
A seleção dos alvos partiu do cruzamento da base de dados de controle das barragens de água regularmente cadastradas no estado com a representação cartográfica das massas de água identificadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - com dados fornecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Em 17 dos alvos foram verificadas infrações. Entre as principais irregularidades encontradas estão: construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga; captar ou derivar água superficial sem a devida outorga (para usos como irrigação de horticultura e criação de gado); não possuir sistema de medição e horímetro; impedir ou restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos a jusante da intervenção; extrair água subterrânea sem a devida outorga; causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos; descumprir condicionante aprovada na outorga.
Também foram observadas infrações vinculadas à prática de atividades potencialmente poluidoras nos locais fiscalizados (horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo) e a intervenções em áreas naturais protegidas como: operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental; intervir, sem licença ou autorização do órgão ambiental, em área de preservação permanente; desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural da vegetação (devido a situações como o pisoteio de animais e pastejo).
