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RESTRIÇÕES

TJ determina que cidades fora do “Minas Consciente” abram só serviços essenciais

Justiça mineira atende pedido do MP devido ao aumento dos números de casos de coronavírus no estado

Publicado em 09/07/2020 às 23:00
Atualizado em

Andradas não faz parte do “Minas Consciente” (Foto: Portal da Cidade)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que as cidades que ainda não aderiram ao programa “Minas Consciente” abram somente os serviços considerados essenciais. Andradas não faz parte da lista de municípios integrantes do plano.

A cidade que estiver fora do “Minas Consciente” deve – agora por decisão judicial – respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19 que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”.

O “Minas Consciente” estabelece protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras para que possam fazer a reabertura dos estabelecimentos em meio à pandemia do coronavírus.

Dos 853 municípios mineiros, apenas 176 aderiram ao “Minas Consciente”. Andradas é uma das cidades que não aderiram e caso não adote medidas de isolamento pode responder judicialmente.

NÚMEROS - Minas Gerais registrou novo recorde de mortes em 24 horas: 90 registros, segundo boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde divulgado na quinta-feira. O número total de óbitos pela Covid-19 no estado já chega a 1.445 mil, com mais de 66.8 mil casos confirmados.

Saiba quais são as cidades que aderiram ao “Minas Consciente”.

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