Câmara de Andradas aprova enquadramento das educadoras infantis no magistério

A Câmara Municipal de Andradas aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17 de julho de 2026, que regulamenta, no âmbito do município, a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, responsável por enquadrar as educadoras infantis como profissionais da carreira do magistério.

A votação ocorreu durante sessão legislativa acompanhada por centenas de professoras da educação infantil, que lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar um dos momentos mais aguardados pela categoria nos últimos anos.

A legislação federal, sancionada no início deste ano, passou a reconhecer, para todos os os efeitos legais, os educadores infantis como integrantes da carreira do magistério. No entanto, para que essa mudança produzisse efeitos no município de Andradas, era necessária a adequação da legislação local, promovida por meio do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar também altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, adequando o plano de carreira municipal à nova realidade estabelecida pela legislação federal.

A tramitação da matéria ocorreu em caráter de urgência. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira, às 17h30, e recebeu análise célere dos vereadores, diante da relevância do tema e da expectativa das profissionais da educação infantil, que aguardavam a implementação da nova legislação em Andradas.

Durante a sessão, a presença das educadoras infantis marcou o reconhecimento da importância da conquista. A aprovação unânime foi recebida com entusiasmo pelas profissionais, que acompanharam atentamente a votação e celebraram a regulamentação da lei no município.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, Andradas passa a adequar sua legislação à Lei Federal nº 15.326/2026, consolidando o enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério e atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.