Operação apreende 35 celulares em comércios após denúncias de consumidores

Uma operação realizada na tarde desta terça-feira, 07 de julho, em dois estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas resultou na apreensão de 35 celulares com indícios de importação irregular. A ação, denominada “Atacado Central”, contou com a participação da Receita Federal, do Procon e da Polícia Militar.

Além dos smartphones, os fiscais apreenderam capas e outros acessórios para aparelhos eletrônicos que também apresentavam indícios de importação irregular, situação que pode configurar crime de descaminho.

Segundo a Receita Federal, a fiscalização teve início após denúncias feitas por consumidores. Entre as reclamações estavam o bloqueio total das funcionalidades dos celulares em casos de atraso no pagamento das parcelas, prática considerada abusiva pelo Procon por existirem meios legais para a cobrança de débitos.

As denúncias também relataram a comercialização de produtos sem emissão de nota fiscal, a existência de cláusulas contratuais consideradas abusivas e possíveis casos de propaganda enganosa.

Os responsáveis pelos dois estabelecimentos deverão apresentar, até as 14h desta quarta-feira, 08, a documentação fiscal que comprove a regularidade das mercadorias apreendidas. Caso os documentos não sejam entregues, os produtos poderão ser declarados perdidos, e os comerciantes poderão responder pelo crime de descaminho.