Câmara de Andradas realiza 13ª Sessão Ordinária de 2026 com pautas variadas

A Câmara Municipal de Andradas realiza nesta terça-feira (21), às 19h, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta inclui a leitura de diversos projetos de lei e a votação de proposições que tratam de temas relevantes para o município.

Durante o expediente, serão lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Ordinária nº 53, de 15 de julho de 2026, que “Autoriza o Município de Andradas a participar do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG.”.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16713
• Projeto de Lei Ordinária nº 54, de 15 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.”.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16717
• Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 16 de julho de 2026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16730
• Projeto de Lei Ordinária nº 56, de 16 de julho de 2026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16734
• Projeto de Lei Ordinária nº 57, de 16 de julho de 2026, que: “Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais, onde se encontra instalada a Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, na forma e condições específicas.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16738
• Projeto de Lei Ordinária nº 58, de 17 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.”.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16741
• Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 17 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.”.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16745
• Projeto de Lei Ordinária Complementar nº 06, de 17 de julho de 2026 que: “Regulamenta, no âmbito do município de Andradas, a Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2.026, que dispõe sobre o enquadramento dos educadores infantis como profissionais da carreira do magistério e altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2.006, e dá outras providências.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16749
• Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16/2026: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16758

Na Ordem do Dia, os vereadores votarão as seguintes proposições:

• Projeto de Lei Complementar nº 05, de 26 de junho de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação do empreendimento habitacional Residencial Minas e dá outras providências.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16611
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18/2026 que “Declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural, Esportivo e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Andradas e dá outras providências.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16637
• Projeto de Resolução nº 03, de 06 de julho de 2026 que “Cria a Comissão Especial de Estudo do Saneamento Básico Municipal e dá outras providências.”: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16656

A Câmara Municipal convida toda a população para acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da transparência e da democracia no município.