A Câmara Municipal de Andradas realiza a 4ª Sessão Extraordinária do ano nesta quinta-feira, 20 de junho. Crédito adicional para Atenção Especializada à Saúde e alteração da Lei sobre o Estatuto dos Servidores Público estão em pauta.
Confira a pauta da Sessão:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10 de 2024: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e Emenda Parlamentar nº 40290012, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas”.
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2024: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 90, de 17 de outubro e 2006, que: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas; Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências e Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas.”
A Sessão Extraordinária acontece no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, Jardim Bela Vista. A reunião tem início às 19h e terá transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara.