Câmara Municipal de Andradas realiza 12ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Andradas realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 19h, a 12ª Sessão Ordinária de 2026.

Durante o expediente, serão lidas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 05, de 26 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação do empreendimento habitacional Residencial Minas e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16611
• Projeto de Lei Ordinária nº 50, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16642
• Projeto de Lei Ordinária nº 51, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16646
• Projeto de Lei Ordinária nº 52, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16650
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 2026, que declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural, Esportivo e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Andradas e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16637
• Projeto de Resolução nº 03, de 06 de julho de 2026, que cria a Comissão Especial de Estudo do Saneamento Básico Municipal e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16656
• Projeto de Resolução nº 04, de 06 de julho de 2026, que altera a Resolução nº 185, de 13 de junho de 2024, com redação dada pela Resolução nº 187, de 14 de abril de 2025, para modificar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários de nível médio, técnico e graduação da Câmara Municipal de Andradas.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16657

Na Ordem do Dia, os vereadores votarão as seguintes proposições:

• Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 22 de maio de 2026, que regulamenta e dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16483
• Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 08 de junho de 2026, que dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel urbano pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas – Andradas Prev, e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16513
• Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de junho de 2026, que concede isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16572
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 14, de 25 de maio de 2026, que atribui nome às ruas 1 e 2 do bairro Reserva da Serra, homenageando a Senhora Maria Augusta D'Oliveira Ramos e o Senhor João Fernandes Ramos.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16460
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15, de 26 de maio de 2026, que atribui nome às ruas do loteamento Village, homenageando os Senhores Pastor Marcelino dos Santos e João Batista Bensi.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16461
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de 16 de junho de 2026, que institui a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de cronograma mensal de execução de serviços públicos municipais de manutenção, conservação e melhorias urbanas e rurais e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16549
• Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17, de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito das escolas e creches municipais de Andradas, a "Galeria da Memória da Gestão Escolar", destinada à valorização de profissionais que exerceram funções de direção, vice-direção e coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16550
• Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 17 de junho de 2026, que inclui ação no Plano Plurianual do Município de Andradas, Plano Plurianual 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e na Lei Orçamentária Anual, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16552

A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de Andradas: Facebook e YouTube.