Câmara Municipal de Andradas realiza 17ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Andradas realiza, nesta terça-feira, 15 de setembro, a 17ª Sessão Ordinária do ano. Conduzida pela Mesa Diretora, a reunião traz uma pauta diversificada que abrange votações de projetos de fomento econômico, área social e ajustes orçamentários, além da leitura e início de tramitação de matérias de grande interesse público.

Matérias em discussão e votação

Durante a Ordem do Dia, o plenário apreciará em turno de discussão e votação cinco projetos de lei: 

• Incentivo Fiscal e Desenvolvimento Econômico: O Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026 prevê a concessão de benefícios fiscais à empresa Indústria de Móveis e Estofados MR LTDA., com base no artigo 188-A do Código Tributário Municipal, visando o fortalecimento da atividade industrial e geração de empregos na cidade. 
• Apoio ao Terceiro Setor: O Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026 autoriza o município a firmar parceria com a Associação Projeto Social Padawans, viabilizando a continuidade e ampliação de ações sociais. 
• Gestão Orçamentária: Três propostas do Executivo referentes a aberturas de crédito adicional suplementar também serão votadas:
  - o PL nº 71/2026: abertura de crédito suplementar por superávit financeiro;
  - o PL nº 72/2026: suplementação por excesso de arrecadação;
  - o PL nº 73/2026: suplementação por anulação parcial/total de dotações orçamentárias. 

Projetos que entram em tramitação (Leitura do Expediente)

No momento do Pequeno Expediente, os vereadores tomarão conhecimento formal de matérias recém-protocoladas, que poderão seguir para análise das comissões temáticas: 

• Sede da Câmara: Destaca-se o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22/2026, que autoriza a Câmara Municipal a adquirir o imóvel situado entre as ruas Ricardo Augusto Pastre (nº 86) e Leonardo Alves dos Santos (nº 315), no bairro Jardim Bela Vista, destinado à instalação definitiva da nova sede da Casa Legislativa. 
• Tráfego de Cargas e Mineração: Leitura do PL nº 75/2026, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.970/2020 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) para regulamentar o tráfego de caminhões e veículos pesados vinculados a operações minerárias nas estradas e vias do município. 
• Créditos Suplementares: Apresentação dos PLs nº 76, 77 e 78/2026, referentes a novos créditos orçamentários por anulação de dotação, superávit e excesso de arrecadação. 
• Homenagens / Títulos de Cidadania: Entrada de dois Projetos de Decreto Legislativo conferindo o Título de Cidadão(ã) Andradense à Sra. Tatjana Anatolyevna Shavovalova Kouwenhoven (PDL nº 17/2026) e ao Sr. Júlio César Carvalho Silva (PDL nº 18/2026).

A Câmara Municipal convida toda a população para acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da transparência e da democracia no município.