O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realiza entre os dias 06 e 10 de maio de 2024, uma fiscalização intensiva em obras e empresas ligadas ao setor de construção civil, mineração, agronomia e segurança do trabalho em Andradas e outros nove municípios no Sul de Minas. Durante esse período, um número maior de fiscais, vindos de outras regiões, vai ampliar a fiscalização local para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas.
Cerca de 150 empreendimentos serão fiscalizados, verificando se há profissional habilitado com formação adequada para acompanhar os serviços e se as empresas estão regularmente cadastrados no Conselho. O objetivo é promover maior segurança para a sociedade e contratantes.
Durante as ações de fiscalização, também é exigida pelos fiscais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelo profissional antes do início da obra e formaliza a sua participação no empreendimento.
A inspetora-chefe do Crea-MG em Andradas, a engenheira ambiental Ana Cláudia Carvalho Gonçalves, reforça a necessidade dessas fiscalizações. "Estas ações são de grande importância para a sociedade, pois limitam a atuação irregular de pessoas sem o devido conhecimento e formação na condução dos serviços”, afirma. Ana Cláudia destaca que os profissionais também recebem instruções de regularização durante a fiscalização.
O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Nader, explica que a fiscalização intensiva é uma forma assertiva de impedir a atuação de pessoas inabilitadas. “Essa ação se destaca, pois, conseguimos cobrir, com maior eficiência, a extensão territorial dos municípios e inspetorias. Outro ponto positivo é a possibilidade de estabelecermos áreas de atuação em consonância com a vocação econômica de cada região, como a pesca, a agricultura, a indústria, a geração de energia elétrica e a construção civil”, detalha Nicolau.
Denúncia
A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
