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CONTRA A COVID-19

Fiscalização de Andradas autua banco que descumpriu determinações de decreto

Segundo a administração municipal, agência bancária não adotou medidas para garantir o distanciamento

Postado em 10/06/2021 às 16:45 |

Agência foi autuada pela 2ª vez em 2021 (Foto: InfoMoney)

A Prefeitura Municipal de Andradas anunciou nesta quinta-feira, 10, que uma agência bancária foi autuada por descumprir medidas impostas por decreto municipal contra a covid-19. Fiscalização municipal autuou o banco pela 2ª vez em 2021.

Conforme a administração municipal, “a instituição financeira não adotou efetivamente as medidas necessárias para evitar aglomeração”, como prevê o Decreto nº 2.399: "os bancos devem organizar filas, distribuir senhas, cadeiras, tendas, espaços demarcados e medidas de distanciamento, além da designação de um servidor para fiscalizar as filas”.

O estabelecimento tem um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Caso isso não aconteça, será aplicada uma multa de 3.210 UFMS, o equivalente a R$ 10.175,70, como previsto pelo Decreto em caso de 2ª autuação.

A multa passa a ser de 10.200 UFM's (R$ 32.334), em caso de terceira infração, e de 24.000 UFM's (R$ 76.080) em caso de uma 4ª infração.

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