A Câmara Municipal de Andradas realiza nesta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária do ano. Durante a sessão, serão apresentadas proposições de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, todas disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Matérias que serão lidas em Plenário:
- Veto ao Autógrafo nº 73/2025: Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de origem do Executivo, que dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2026. A proposta trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro.
- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro. A medida permite a utilização de recursos financeiros disponíveis do exercício anterior para reforço orçamentário.
- Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação. O projeto viabiliza a adequação orçamentária mediante utilização de saldo financeiro e receitas arrecadadas acima da previsão inicial.
- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit e anulação de dotação. A proposta prevê ajustes técnicos no orçamento municipal para melhor execução das políticas públicas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação. O projeto permite remanejamento interno de recursos dentro do orçamento vigente.
Matéria que será discutida e votada:
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Andradas. Além disso, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, por meio do YouTube e do Facebook, garantindo transparência e amplo acesso da população aos trabalhos do Poder Legislativo.
