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POSICIONAMENTO

Câmara Municipal reafirma defesa da gratuidade do transporte para universitários

Vereadores derrubam veto e mantêm emenda de R$ 1,2 milhão no orçamento para ensino técnico e superior

Publicado em 18/03/2026 às 14:19
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(Foto: Portal da Cidade)

Na 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 17 de março, a Câmara Municipal de Andradas derrubou o veto do Poder Executivo à emenda que prevê recursos para a gratuidade do transporte escolar de estudantes de cursos técnicos e superiores.

A emenda, no valor de R$ 1,2 milhão, foi restabelecida ao orçamento após decisão dos vereadores, que reforçaram o entendimento de que o acesso à educação passa também pelas condições de permanência dos alunos nos cursos, especialmente aqueles que precisam se deslocar diariamente.

Para os parlamentares, a medida representa um posicionamento claro do Legislativo em favor dos estudantes e da ampliação de oportunidades educacionais no município. A iniciativa busca reduzir barreiras enfrentadas por jovens que dependem do transporte para dar continuidade à formação acadêmica e profissional.

A decisão ocorre em um contexto de divergência entre os poderes, já que o Executivo sinalizou a possibilidade de questionamento judicial das emendas incluídas no orçamento. Ainda assim, a Câmara reforça que cumpre seu papel constitucional ao deliberar sobre o orçamento e expressar, por meio de suas decisões, as demandas da população.

Com a derrubada do veto, o tema permanece no centro do debate público, evidenciando a importância da pauta educacional e o posicionamento do Legislativo em defesa de políticas que ampliem o acesso ao ensino.

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