A Câmara Municipal de Andradas realizou, na última quarta-feira, 10 de dezembro, no Plenário da Casa, a 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo - a última sessão ordinária de 2025. A reunião contou com a presença de todos os vereadores, que se reuniram para apreciar projetos, apresentar requerimentos, deliberar sobre moções e realizar a eleição da próxima Mesa Diretora.
Foram lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 1º de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito na fonte 2.710.
- Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 08 de dezembro de 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária nº 1.698/2015, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação. EM REGIME DE URGÊNCIA
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação.
Foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 13 de novembro de 2025, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação. APROVADO POR UNANIMIDADE
A vereadora Valéria apresentou uma emenda verbal para o Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 09 de dezembro de 2025, emenda aprovada por unanimidade, acrescentando ao projeto a obrigatoriedade de que a Santa Casa apresente prestação de contas da aplicação do presente recurso no prazo máximo de 90 dias a partir da data desta lei. A referida prestação de contas deverá discriminar todas as despesas pagas com o recurso, bem como a relação de todas as pessoas físicas e jurídicas que receberam os pagamentos. A emenda foi apresentada em nome dos vereadores Valéria, Carlos Roberto, Ademir, Antônio Carlos, Gustavo e Diego.
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 18, de 09 de julho de 2025, que atribui nome à quadra esportiva localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o Sr. Paulo Dechichi. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 17, de 09 de julho de 2025, que atribui nome à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o Dr. Luiz Flávio Beraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 24, de 15 de agosto de 2025, que atribui nome à creche que será construída na Avenida Procópio Stella, homenageando as Irmãs Pessanha. APROVADO POR UNANIMIDADE
Eleição da nova Mesa Diretora para 2026
De acordo com o Regimento Interno, a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano deve ocorrer na última sessão ordinária. Foi protocolada uma única chapa - Chapa 1 - composta por:
- Presidente: Vereador Antonio Carlos de Lima
- Vice-presidente: Vereador Diego Felisberto dos Reis
- Secretário: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Vereador
Todos os nove vereadores votaram favoravelmente, resultando em aprovação por unanimidade. Assim, fica definida a próxima Mesa Diretora para o exercício de 2026, a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Moções de Aplausos
Ao longo do ano legislativo de 2025, a Câmara Municipal de Andradas aprovou diversas Moções de Aplausos, reconhecendo cidadãos, entidades, projetos e iniciativas que contribuíram significativamente para o município. Todas foram aprovadas por unanimidade. A seguir, os homenageados e as respectivas autorias:
- Moção nº 39/2025: Homenageado: José Aurélio Contin
Autor: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Ademir dos Santos Perez, Adilson Carlos dos Santos, Antonio Carlos de Lima, Carlos Roberto da Silva, Cezar Augusto Ranzani, Diego Felisberto, Valéria de Lima Sousa.
Motivo: 50 anos de trabalho e serviços prestados ao ramo da eletrônica, com trajetória marcada por ética, competência e contribuição à comunidade.
- Moção nº 08/2025: Homenageados: Zaíra Felisberto e Anderson Martins
Autoria: Vereador Regis Basso Andrade
Motivo: organização do Carna Cultura Andradas, viabilizando recursos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura e inserindo o município no Carnaval da Liberdade.
- Moção nº 34/2025: Homenageada: AACA - Associação Amigos da Cultura de Andradas
Autoria: Presidente Ademir Perez
Motivo: fortalecimento da cultura andradense por meio de ações culturais viabilizadas por emenda parlamentar.
- Moção nº 48/2025: Homenageada: AACA - Associação Amigos da Cultura de Andradas
Autoria: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Motivo: realização da Semana da Consciência Negra, valorizando cultura afro-brasileira e combate ao racismo.
- Moção nº 19/2025: Homenageado: equipe de futsal UNIFORTE Delícias de Minas (Luiz Benedito Raimundo)
Autoria: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Motivo: conquista da “Taça Cidade Andradas de Futsal” pela equipe UNIFORTE Delícias de Minas, reconhecendo dedicação, desempenho e valorização do esporte no município.
- Moção nº 40/2025: Homenageada: Escola Municipal José Bonifácio - Projeto “Vozes que Cuidam” (representante diretora Marcela Selegato)
Autoria: Vereadores Valéria de Lima Sousa, Ademir Perez, Antonio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, Luiz Gustavo Xavier, Diego Felisberto, Cezar Ranzani e Carlos Roberto da Silva
Motivo: conquista do 2º lugar no Prêmio Ação Destaque (categoria Ações com os familiares), pelo projeto que integra práticas pedagógicas com a comunidade.
- Moção nº 42/2025: Homenageados: Organizadores do 7º Concurso Municipal de Qualidade dos Cafés
Autoria: Vereador Adilson Carlos dos Santos
Motivo: valorização da cafeicultura local e representatividade dos cafés premiados na Semana Internacional do Café, fortalecendo o nome de Andradas.
- Moção nº 43/2025: Homenageadas: Jaqueline Oliveira Teixeira e Renata Franco
Autoria: Vereadores Adilson Carlos dos Santos e Cezar Augusto Ranzani
Motivo: desenvolvimento do projeto “Sabor das Cores”, que integra práticas pedagógicas e levou Andradas a destaque nacional na Mostra de Educação Integral.
- Moção nº 45/2025: Homenageados: aluna Kaueny Vitória da Silva Araújo, professora Jussara Martins Carlin e diretor Antônio Carlos Pastre
Autoria: Vereadora Valéria de Lima Sousa
Motivo: destaque no concurso MPT na Escola, com Kaueny vencedora na categoria conto e classificada para a etapa nacional, e pelo apoio pedagógico da professora e do diretor.
- Moção nº 46/2025: Homenageados: Toninho Custódio e Leila Cristina Rinco - Camisaria Custtódio
Autoria: Vereador Antônio Carlos de Lima
Motivo: destaque profissional e contribuição ao fortalecimento da moda e do comércio andradense, incluindo a atuação de Toninho como modelo manequim.
- Moção nº 47/2025: Homenageado: presidente Ademir Perez
Autoria: Vereador Antônio Carlos de Lima
Motivo: trabalho relevante ao longo do ano legislativo, com condução responsável da Presidência, fortalecimento da autonomia do Legislativo e dedicação exemplar.