Já está no ar o site criado pelo Governo Federal para a realização da devolução do auxílio emergencial de R$ 600 por quem recebeu o dinheiro sem ter direito ao benefício. Através do portal é possível emitir uma guia de recolhimento para que recurso seja devolvido.
Quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial deve acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, preencher os campos obrigatórios, gerar uma Guia de Recolhimento da União e efetuar o pagamento no Banco do Brasil.
O Ministério da Defesa confirmou que analisará caso a caso para ver quem recebeu de forma indevida.
Quem realmente tem direito:
Para ter direito ao Auxílio Emergencial a pessoa deve se enquadrar nos seguintes critérios:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- não ser beneficiário do seguro-desemprego;
- não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
- ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade como: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
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