O governo federal editou medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025.
A MP 998/2020 foi publicada nessa quarta-feira, 02, no Diário Oficial da União e regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
Apesar da publicação, o Governo não publicou qual seria o percentual de redução, nem os grupos beneficiados.
