A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa a vencer nesta quinta-feira, 14, em Minas Gerais, para os finais de placa 1 e 2. A escala segue com dois finais de placa por dia, terminando na quarta-feira (20/3) da próxima semana, com os finais de placa 9 e 0.
O valor arrecadado com o tributo até o dia 28 de fevereiro é de R$ 3,26 bilhões, o que representa 60% do total estimado, de R$ 5,4 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento da receita com o IPVA é de aproximadamente R$ 160 milhões.
O incremento da arrecadação pode ser atribuído ao crescimento da frota e ao incentivo à adimplência, motivado pelo programa "bom pagador", que prevê desconto extra de 3% no IPVA para os contribuintes que se mantiverem rigorosamente em dia com os débitos relativos aos veículos por dois ou mais exercícios consecutivos.
Formas de pagamento - O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Basta informar o número do Renavam do veículo.
Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal é necessário levar a guia de arrecadação, que deve ser emitida pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou nas Repartições Fazendárias.
Multa - O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
