Nessa terça-feira, 1º de dezembro, a Câmara Municipal de Andradas realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2020. Durante a reunião será abordada fixação de salários de prefeito e vice para a próxima gestão e apresentado o projeto que cria a Política Municipal da Causa Animal.
Durante o expediente serão lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 19 de novembro de 2020, pelo Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Causa Animal, do Conselho Municipal da Causa Animal, do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que “Autoriza o repasse de R$ 629.662,50 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADAS PREV e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 30 de novembro de 2020, pelo Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providência”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 7, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas localizadas no Distrito do Campestrinho, homenageando os Srs. Geraldo Paulino de Faria, José Antonio do Carmo e Geraldo Anastácio de Paula”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 8, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas localizadas no bairro São Cristóvão, homenageando os Srs. Maximiliano Trevisan Segundo; Aprígio de Souza Brandão, Alfredo Antônio de Carvalho, Mauro Izildo Carvalho, Armando Barbosa, Samuel Biajoni, Vicente Firmino, Jorge Miranda, Neusa Aparecida Ferreira Marcondes, João Batista Marcon, Guerino Marcon e Sérgio Ivan Miranda”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 9, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de Área Verde localizada na Vila Graziani, homenageando o Sr. João Francisco Pereira”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas no bairro Recanto da Serra, homenageando os Srs. Luiz Bressanin Neto, Irma Turgante Moretti, Zuleika Palma Miranda e Monsenhor Vicente Pereira Gomes”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024;
- Projeto de Resolução nº 2/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e dos Agentes Políticos lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo nº 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”;
- Projetos de Decreto Legislativo nºs 03 a 20/2020, que conferem títulos de cidadãos andradenses aos senhores: Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada; Ailton de Jesus Torres; Dra. Cecilia del Pilar Castro Staut; José Marcos Gati Lonchi; Dr. José Wilson de Carvalho Junior; Daniela Vieira dos Santos; Marcia Aparecida Simio Panseri; Deputado Federal Eros Biondini; Antônio Guilherme Rodrigues Viotti; Dr. Renan de Oliveira Campos; José Olympio Marinho; Sandoval de Araújo Feitosa Neto; André Ruelli; Oscar Lopes; José Carlos Borges; Willian Joe da Silva; Davi Magalhães Lazarini Neppi; Valdecir de Souza.
Durante a ordem do dia será discutido e votada a seguinte matéria:
- Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27/2020, que “Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências".
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube a partir das 19h.
