A Câmara Municipal de Andradas realiza na noite dessa terça-feira, 22, a 17ª Sessão Ordinária de 2020. Entre os temas a serem abordados está o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais. Reunião tem início às 19h e transmissão ao vivo.
Durante o expediente serão lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 24, de 4 de setembro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.805, de 1.º de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 26, de 8 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 27, de 14 de setembro de 2020, que “Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 28, de 16 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências”;
Serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 7, de 4 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas e determina outras providências’”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 25, de 4 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que especifica.”
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube a partir das 19h.
