A Câmara Municipal de Andradas realiza duas sessões na noite dessa terça-feira, 16. Na 10ª Sessão Ordinária, legislativo vai tratar Código de Obras do município. Já em uma Sessão Extraordinária, será votado o Projeto de Lei Ordinária sobre as diretrizes orçamentárias para 2021.
Na 10ª Sessão Ordinária de 2020 serão lidas as seguintes matérias ordinárias:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03 de 04 de junho de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 17 de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$90.000,00, para fins que especifica”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18 de 12 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$30.000,00”;
Durante a ordem do dia serão discutidos e votados ainda os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 16 de 27 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Andradas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 11, de 14 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.”
A LDO é a lei que diz como deve ser feito o orçamento anual do Município e quais são os gastos mais importantes para o período. Além disso, é através da LDO que são feitos os reajustes de metas estabelecidas no Plano Plurianual, que é o planejamento das prioridades para o período de quatro anos, além de estabelecer regras de como elaborar, organizar e executar o orçamento do município.
As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube às 19h.
