A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas terá nesta terça-feira, 03, a votação de temas importantes para a cidade. Vereadores vão tratar de projetos sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores e a instituição do Sistema de Videomonitoramento.
Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;
- Projeto de Resolução nº 2/2019, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Alexandre Almeida de Brito”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões”;
Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 6, de 28 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas’ e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 28, de 31 de outubro de 2019, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908, de 26 de agosto de 2019”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 29, de 18 de novembro de 2019, que “Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Martins Trevisan”.
A sessão da Câmara tem início às 19h e pode ser acompanhada ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube.
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