Na próxima semana a Câmara Municipal de Andradas vota um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a aderir a um consórcio para compra de vacinas.
Na reunião extraordinária haverá discussão e votação do PLO nº 4/2021 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada” que está tramitando na Casa e foi lido durante a sessão de 9 de março.
O outro projeto a ser votado é o PLO nº 5/2021 que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Para que o protocolo tenha validade, o projeto de lei precisa ser votado e aprovado pelo legislativo municipal até o dia 19 de março, quando deve ser entregue à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A prefeita Margot Pioli aderiu ao movimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhou o projeto ao Poder Legislativo em caráter de urgência simples devido ao prazo para a inclusão do município no Consórcio Nacional de Vacinas das cidades brasileiras, o Conectar.
O consórcio foi firmado por cidades de todo o país para facilitar o acesso e aquisição dos imunizantes contra coronavírus.
“A votação desse projeto é fundamental para a inserção de Andradas neste consórcio para termos mais uma possibilidade de acesso às vacinas, já que o próprio STF autorizou os municípios a se organizarem para isso”, ressalta o presidente da Câmara, Regis Basso Andrade.
O Consórcio de Municípios tem sede em Brasília e prevê como receita para a aquisição das vacinas, contribuição de cada município consorciado, além de repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal; transferências voluntárias da União e Estados-Membros; doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios.
No projeto de lei enviado à Câmara, fica prevista a abertura de dotação orçamentária própria para o custeio destas despesas.
A sessão para discussão e votação dos dois projetos está marcada para a próxima terça-feira, 16 de março, às 19 horas.
