Durante a última sessão da Câmara dos Vereadores de Andradas, no dia 02, os legisladores apresentaram requerimentos e indicações abordando temas importantes para a cidade. Destaque para questionamentos feitos sobre a situação da água, da Guarda Municipal e do trânsito no município.
Sobre a questão da água, o vereador Luiz Augusto Liparini questionou se há a utilização de amianto na rede de fornecimento de água da cidade, substância com potencial cancerígeno. Além disso, o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis solicitou ao Poder Executivo a cópia das análises das águas que abastecem os Distritos do Campestrinho e da Gramínea, e dos bairros do Óleo e São José da Cachoeira a fim de saber a qualidade destas.
O trânsito andradense também foi assunto na reunião. O vereador Ademir dos Santos Perez solicitou que sejam feitos serviços de manutenção e reparo de uma passarela que liga a Avenida Garibaldi Monteiro à Rua José Venturelli, no bairro João Teixeira Filho. Segundo o legislador, o local tem sido utilizado por motociclistas, o que estaria prejudicando a infraestrutura. Já o vereador Luiz Augusto Liparini solicitou que sejam feitos estudos nas ruas Cel. Eduardo Amaral e Felisberto Ribeiro a fim de implantar faixa de pedestre e implantação de mão única para melhorar o tráfego nesses locais.
O vereador Marcio Donizeti Teodoro apresentou ainda uma solicitação ao Executivo Municipal cobrando em caráter de urgência a instalação de uma base da Guarda Municipal da Rodoviária da cidade a fim de melhorar a segurança no local.
Confira o que mais foi apresentado durante a última sessão da Câmara:
REQUERIMENTOS
Vereador Luiz Augusto Liparini
Nº 25 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo requerendo informações sobre a utilização ou não de amianto na rede de fornecimento de água da nossa cidade. Tal questionamento se justifica em razão de ser o amianto um material que causa risco à saúde, com potencial cancerígeno, segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde.
Caso a resposta seja positiva, no sentido de que encanamentos e demais equipamentos utilizados contenham amianto, que se esclareçam as seguintes questões:
1) Qual área está utilizando encanamento com amianto;
2) O que representa essa área em relação à área total da rede de fornecimento de água no município (porcentagem);
3) Existe plano de trabalho para troca dos encanamentos e equipamentos por outros que não contenham o material em questão na sua composição.
Vale salientar que existem decisões judiciais no Estado de São Paulo determinando à SABESP a troca imediata da tubulação e equipamentos por outros que não contenham amianto em sua composição.
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Nº 26 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo requerendo informações sobre o Marcado Municipal: se existe algum Decreto que regulamente o uso dos boxes do local; quais os segmentos comerciais que podem existir dentro do local; se existe alguma restrição contra algum segmento comercial e como é feita a concessão dos boxes.
Nº 27 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo requerendo informações sobre como está o andamento das indicações realizadas por vários Vereadores quanto à manutenção e limpeza do Mercado Municipal (lavarem em torno do local, limpeza do telhado e controle dos pombos).
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis
Nº 28 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo requerendo informações referentes a como se encontra a situação do bairro Jardim Giareta, se o mesmo se encontra aprovado e regularizado perante a Prefeitura e se a nomeação de vias públicas do referido bairro via Projeto de Lei podem ser realizadas. O questionamento se faz necessário tendo em vista que no ano de 2016 o Autógrafo n.º 55 do Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, n.º 51/2016, de 28 de abril, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Maria de Lourdes Garcia” recebeu Veto Total do Poder Executivo com a justificativa de que o bairro “Jardim Giareta” não se encontrava devidamente aprovado pelos órgãos públicos para a devida nomeação de suas ruas.
Nº 29 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo requerendo informação e intermediação junto ao Poder Executivo Municipal do encaminhamento a esta Casa de uma cópia das análises das águas que abastecem os Distritos do Campestrinho e da Gramínea, e dos bairros do Óleo e São José da Cachoeira, conforme Requerimento n.º 012/2019 de minha autoria, e encaminhado ao Sr. Prefeito pelo ofício n.º 040/2019/Gabinete da Presidência. Seguem anexas cópias do requerimento e do ofício de encaminhamento.
INDICAÇÕES
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Nº 34 - Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção da iluminação pública na Praça da Vila Camargo a qual se encontra com muitas lâmpadas queimadas, deixando o local no escuro e trazendo riscos aos cidadãos que passam por ali.
Vereador Ademir dos Santos Perez
Nº 35 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção e o reparo da passarela que interliga a Avenida Garibaldi Monteiro com a Rua José Venturelli, no bairro João Teixeira Filho, tendo em vista que a passarela que deveria ser utilizada apenas por pedestres, também vem sendo utilizada por motociclistas, e tal ação vem prejudicando a infraestrutura da mesma.
Nº 36 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada de terra que dá acesso ao bairro do Mamonal, tendo em vista que a região possui muitos produtores de bananas e os mesmos estão com dificuldade de escoar a produção.
Nº 37 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando, de forma reiterada, conforme indicação já feita pela vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, a possibilidade de se fazer a manutenção da iluminação pública na Praça existente na Rua João Justo com a Avenida Padre Benati, tendo em vista que a mesma se encontra muito escura e frequentada por pessoas usuárias de drogas, trazendo certos riscos aos moradores locais.
Nº 38 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja feita a poda e o corte de árvores secas que estão presentes na Avenida Marginal, bairro Vila Leite, visto que as mesmas correm risco de queda e atrapalham a iluminação pública, conforme relatado pelos moradores locais, sendo necessário a limpeza interna e externa ao leito do rio que passa por ali.
Vereador Luiz Augusto Liparini
Nº 39 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo na rua Cel. Eduardo Amaral, cruzamento com a rua Professora Esmeralda da Silva Atanásio, com o objetivo de identificar a viabilidade de se instalar uma faixa de pedestre neste citado cruzamento. No local funciona uma creche municipal e o trânsito pesado de caminhões e a grande quantidade de automóveis no horário de pico prejudica o acesso de pais, alunos e funcionários da creche. Vale lembrar que dentro de alguns meses um novo supermercado começará a funcionar bem próximo do local, o que tende a aumentar ainda mais o fluxo de veículos. Desta maneira, o proponente considera ser importante um estudo com o objetivo de solucionar o problema nesta via.
Nº 40 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo na rua Felisberto Ribeiro, a partir do cruzamento com a avenida Hermenegildo Donati até a rua Ricardo Celegato, com o objetivo de identificar ou não a viabilidade de torná-la sentido único ou proibir o trânsito de veículos pesados. Este pequeno trecho citado, muito inclinado, é o local onde no começo do mês de março um motorista perdeu a direção e acabou parando em um poste de energia. Com a inauguração do residencial Moriá, o trânsito de veículos tende a aumentar no local, uma vez que a garagem do edifício, entrada e saída de veículos, acontece pela rua Felisberto Ribeiro. Sendo assim, acredita o proponente ser necessário um estudo no local visando antecipar possíveis problemas futuros.
Nº 41 - Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade, junto ao departamento competente, de avaliar a possibilidade de realizar anualmente em nossa cidade um Festival de Fotografia. São muitos fotógrafos talentosos em nossa cidade e a organização de um festival seria uma oportunidade fantástica para todos exporem seus trabalhos e também a beleza de Andradas e do seu povo. O festival poderia contar com atividades ministradas por pessoas de nome da fotografia no Brasil. Além de produzir exposições, workshops, palestras, debates, projeções de fotografias e atividades educativas voltadas para a comunidade local.
Nº 42 – Solicita que se oficie o Conselho Municipal de Trânsito indicando que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo na avenida Ricarti Teixeira, com o objetivo de identificar a viabilidade ou não de se instalar uma passarela elevada na altura do número 494, entre a antiga loja Chick Veículos e a antiga loja da Ritmo Veículos. O local tem trânsito intenso, principalmente nos horários de pico, a conversão para acessar a avenida ou para entrar pela rua Francisco Alonso Martins é difícil e perigosa. Atravessar a avenida neste horário é uma tarefa difícil, principalmente para crianças e idosos. Desta maneira, entende o proponente ser necessário um estudo de trânsito no local por órgão competente para buscar uma solução para estes problemas.
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Nº 43 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando de forma reiterada e em caráter de urgência que se instale uma base da Guarda Municipal dentro da Rodoviária Municipal.
Nº 44 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando estudo da possibilidade de se realizar poda nas árvores que se encontram na Rua Francisco Augusto Rossetti, nas proximidades do número 200. Informa o proponente que as árvores estão colocando em risco os moradores que ali residem, necessitando de manutenção urgente.
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis
Nº 45 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a remoção de dois troncos secos localizados um em frente a uma residência na Rua Balbina Lopes Bragança, e outro na esquina com a Rua Professora Esmeralda da Silva Atanázio, nº 250, Vila Mosconi, conforme pedido já protocolado na Prefeitura Municipal de Andradas sob o n.º 02517/2019 de autoria da cidadã Celia de Oliveira Reis. A situação que se encontram os troncos impossibilita a passagem de pedestres, tendo em vista que a calçada encontra-se totalmente bloqueada. Essas remoções auxiliariam ainda a proprietária do referido imóvel a custear melhorias na calçada para o tráfego seguro de pedestres. Segue em anexo, cópia do protocolo e de fotos do local.
Nº 46 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a vistoria e posteriormente, se for o caso, a notificação da empresa COPASA, a qual está utilizando um imóvel na Rua Professor D’ávila, n.º 177, para fazer a mistura de massa asfáltica e piche. Deve ser observado se tal ação necessita de permissão da Administração Pública, tendo em vista que os moradores dos arredores desse imóvel vêm reclamando muito do cheiro forte e de fuligem que estão invadindo duas casas e sujando os imóveis, roupas e plantas.
Vereador Regis Basso Andrade
Nº 47 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja estudada a possibilidade de construção de uma passarela elevada na Rua Otávio Teixeira Barbosa, em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). É sabido que o tráfego de veículos naquela localidade é intenso por ser a principal passagem pela cidade de Andradas para quem vem de Poços de Caldas, além de ser uma via de ligação entre diversos pontos da cidade. Pela referida rua passam diariamente caminhões pesados, ônibus e demais veículos, além do intenso fluxo de pedestres, pois é uma rua que dá acesso ao Cemitério Municipal, ao Fórum e ao Caps. No local já foram registrados acidentes importantes como a colisão de um carro contra duas residências. Diante dos fatos expostos acima, entende o vereador que é de suma importância e urgência a instalação de tal passarela elevada que, além de diminuir a velocidade dos veículos, facilita o trânsito de pedestres.
Nº 48 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção da rede de esgoto dos bairros Jardim Ypê e Jardim Muterle, correndo a céu aberto pela Rua dos Ouros. O problema está causando mau cheiro e gerando reclamações por parte de moradores dessas localidade, além de ser um crime ambiental.
Nº 49 – Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo indicando que seja vista a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto da Rua João Miranda da Silva, no trecho correspondente à casa n.º 400 até o cruzamento com a Rua Cel. Eduardo Amaral, tendo em vista que no citado trecho a massa asfáltica está em situação precária e muito danificada, afundando em certos pontos e prejudicando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres. Caso a obra em questão não seja de competência da Prefeitura, solicito que o Sr. Prefeito Municipal notifique a empresa ou o órgão competente.
