A utilização de um recurso de R$ 1,5 milhão em Andradas para a implementação de pavimentação na estrada do Tira Fogo foi aprovada pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, 30.
O Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 14, de 21 de maio de 2020 prevê a abertura de crédito adicional especial de 1,5 milhão e foi aprovado por unanimidade. Com isso, cerca de R$ 1,370 milhão de saldo disponível desse recurso serão utilizados na pavimentação da estrada. O projeto prevê ainda a pavimentação de algumas vias e praças de comunidades rurais do município.
Durante as discussões do projeto, chegou a ser sugerida a destinação de R$ 300 mil deste recurso à Santa Casa de Andradas, o que foi rejeitada por ser considerada inconstitucional pelo jurídico da Câmara.
A estrada do Tira Fogo é utilizada como acesso de Andradas ao Distrito de Campestrinho e liga também a cidade a Ouro Fino, reduzindo a quilometragem e o tempo de viagem até a cidade vizinha.
DE ONDE VEM O RECURSO
O recurso vem da cessão onerosa do Pré-Sal, que não foram inclusas no orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00. A destinação foi estabelecida nos parágrafos 1º e 3° do artigo 1° da Lei Federal nº 12.276/2010 .
