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ATENÇÃO

Eleitores têm só mais uma semana para justificar ausência em votação

Não justificativa de ausência pode ocasionar multa e outras consequências

Postado em 07/01/2021 às 12:00 |

É necessária comprovação da impossibilidade de comparecer (Foto: Portal da Cidade)

Quem não compareceu às eleições realizadas em novembro de 2020 tem só mais uma semana para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser encontrado neste link .

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.

Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá de pagar multa para regularizar a situação. O valor da multa é de R$ 3,51 por turno perdido.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

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