O governador Romeu Zema recebeu na terça-feira, 04, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 298 prefeitos mineiros de todas as regiões do estado, entre eles o de Andradas. No encontro, o governador pediu apoio aos prefeitos para realizar mudanças estruturais, que possibilitarão a retomada do crescimento econômico mineiro, por meio do ajuste fiscal.
O chefe do Executivo Mineiro apresentou o balanço das ações do Governo Estadual em 2019. Entre os principais resultados do governo Zema neste primeiro ano estão a reorganização e o planejamento financeiro do Estado, dando previsibilidade e melhorando a gestão dos recursos públicos. Graças a esta postura foi possível, entre outras medidas, regularizar os repasses constitucionais a que os municípios têm direito. Desde fevereiro de 2019, 100% dos repasses (IPVA, ICMS e Fundeb) vêm sendo feitos sem atraso, rigorosamente em dia. Também foi esse modelo organizado de gestão que tornou possível o acordo feito entre Estado e municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões de repasses atrasados.
Assinado em 4 de abril de 2019, o acordo com os municípios estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro de 2019, pago em três parcelas. A primeira foi depositada no último dia 31 de janeiro (um total de R$ 359 milhões). A segunda parcela está programada para o dia 28 de fevereiro e a terceira, para 31 de março. Outro ponto importante a ser destacado é a quitação integral dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar, que também é objeto do acordo. Já foram pagos os R$ 120 milhões devidos e os repasses atuais estão todos em dia.
Entre os principais desafios deste ano, de acordo com Zema, está a aprovação da Reforma da Previdência e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Segundo ele, somente com as reformas estruturantes Minas conseguirá retomar o caminho do desenvolvimento.
O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, esteve no encontro e através das redes sociais se manifestou sobre sua participação. "O motivo foi comemorar com os prefeitos o pagamento da primeira parcela do Acordo Judicial que parcelou as dívidas de IPVA, ICMS e FUNDEB. As dívidas são fruto do confisco feito pelo então Governador Fernando Pimentel do PT durante sua Gestão e do próprio Romeu Zema do NOVO em janeiro de 2019", disse.
(Foto: Rodrigo Lopes)
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