A Câmara Municipal de Andradas realiza na noite desta terça-feira, 24, a 16ª Sessão Ordinária de 2019. Durante a reunião, serão abordados temas como a criação da Semana da Leitura, a proibição da linha chilena e a instituição do hino da cidade.
Na sessão serão lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 5, de 11 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, nº 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio nº 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
Serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 04, de 22 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que especifica e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 20, de 30 de agosto de 2019, que “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de “linha chilena” ou com qualquer cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 21, de 30 de agosto de 2019, que “Institui o Hino do Município de Andradas e dá outras providências”;
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 1, de 23 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga seu § 5°.”
A 16ª Sessão Ordinária tem início às 19h e pode ser acompanhada ao vivo através do Canal da Câmara no Youtube.
