Na última terça-feira, 06 de fevereiro, a Câmara Municipal de Andradas realizou a primeira Sessão Ordinária de 2024, marcando, oficialmente, a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, após o período de recesso, no qual houve realização de Sessões, mas de caráter Extraordinário.
Durante a Sessão, os parlamentares de Andradas puderam apresentar suas primeiras proposições do ano; entre indicações, requerimentos e moções, foram apresentadas demandas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da população andradense, através de solicitações de realização de serviços pelo Poder Executivo, e também pedidos voltados para suporte da função fiscalizadora do Legislativo, com requerimento de processos, esclarecimentos e pareceres sobre atos da Administração e usos do dinheiro público.
Na oportunidade, foram lidos e, assim, tornados públicos, sete Projetos de lei, dos quais dois já foram votados na mesma Sessão, em caráter de urgência. Nesta pauta estavam inclusos três Projetos de Lei Ordinária pelo Legislativo que atribuem denominação a quadras esportivas espalhadas pelo Município, nos Bairros Jardim Alvorada, Jardim Rio Branco e Vila Graziane; estes Projetos foram propostos pelo Presidente da Casa, Luiz Benedito Raimundo, sendo um deles em parceria com o vereador Adilson Santos. A atribuição de denominações a logradouros e espaços públicos é típica e exclusiva do Poder Legislativo e visa, além de prestar homenagem a figuras que se mostraram importantes para a municipalidade, a ajudar na organização sistemática dos endereçamentos e referências de localização, tanto para a população quanto para prestadoras de serviços. Outro Projeto de inciativa do Poder Legislativo objetiva a declarar de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais - KALON. Os demais Projetos pautados no Expediente da Sessão foram de iniciativa do Poder Executivo: um deles que altera a Lei 1.637, de 2013, que trata sobre adoção de praças, jardins, avenidas e campos de futebol e os outros dois, que foram votados em urgência e são voltados para a área da saúde: Projeto de Lei Ordinária n° 03, que autoriza pagamento do piso dos profissionais da enfermagem e Projeto de Lei Ordinária n°. 02, que autoriza o repasse de R$7.200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA. Após a leitura, os Projetos que não foram votados tiveram despacho para encaminhamento à Procuradoria Jurídica da Casa e às Comissões Permanentes, para emissão de pareceres.
Ainda na parte do Expediente, o Presidente Luiz Benedito fez a entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Dr. Marco Aurélio Amarante Cruz pelos excelentes trabalhos realizados no município de Andradas, principalmente atuando como médico no Pronto Atendimento Municipal, onde pode ajudar centenas de cidadãos que necessitam de um bom profissional para tratar de sua saúde.
Já na Ordem do Dia, momento que os parlamentares se dedicam à discussão e à votação de Projetos pautados para esta finalidade, figuraram três Projetos de denominação: dois do vereador e Presidente, Luiz Benedito, denominando uma ponte e uma praça e um de autoria do vereador Paulo Moreira, atribuindo denominação à ponte; também foi votado Projeto que institui o Dia Municipal do Coletor de Lixo, em 20 de setembro, de autoria do vereador e Presidente, Luiz Benedito; além desses, foi votado o Projeto de iniciativa da vereadora Rozilda, o qual institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas. Todos estes Projetos foram aprovados por unanimidade entre vereadores votantes presentes. Além destes quatro já pautados, mediante requerimento de urgência, os dois Projetos citados anteriormente também entraram em discussão e votação e receberam, unanimemente, votos favoráveis à sua aprovação.
“Eu havia dito que neste ano não iríamos votar Projetos em caráter de urgência, então deixo meu pedido ao Executivo para que encaminha tempestivamente os Projetos ao Legislativo para que possamos seguir os ritos que o Regimento Interno prevê. Contudo, nestes dois casos, eu entendi a urgência da aprovação, a urgência de cumprirmos nosso papel de legislar em função da população e não achei justo que parcelas do nosso povo pagassem pelo tempo que precisaríamos para cumprir os trâmites e conversei com os vereadores antes da Sessão, os quais se prontificaram em votá-los. Sabemos da importância da aprovação, mas espero que os próximos Projetos cheguem a esta Casa com tempo para apreciação.”
Seguindo a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, os projetos, na forma que foram aprovados, seguem para apreciação da Prefeita Municipal, que pode sancioná-los e transformá-los em Lei ou então vetá-los e devolvê-los ao Legislativo.
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Andradas acontece no dia 20 de fevereiro e a pauta será divulgada no dia anterior; o Plenário fica aberto para receber a população que queira prestigiar os trabalhos dos parlamentares andradenses e a Sessão também é transmitida ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
