A Câmara Municipal de Andradas realiza a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 na noite desta quarta-feira, 10 de janeiro. Entre os assuntos estão vários projetos que tratam da contratação de serviços pelo Poder Público.
Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Resolução 01/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10365
- Projeto de Resolução 02/2024 - Estabelece procedimento para elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10366
- Projeto de Resolução 03/2024 - Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10367
- Projeto de Resolução 04/2024 - Estabelece procedimentos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10368
- Projeto de Resolução 05/2024 - Regulamenta espécie de contratação direta denominada "dispensa", de forma física, nos termos do art. 72 e seguintes, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10369
- Projeto de Resolução 06/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de contratação denominado "credenciamento", nos termos do art. 79 e seguintes, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10370
- Projeto de Resolução 07/2024 - Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10371
- Projeto de Resolução 08/2024 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10372
- Projeto de Resolução 09/2024 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10373
- Projeto de Resolução 10/2024 - Altera a Resolução nº 135/2014: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10374
A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook. A Câmara Municipal de Andradas fica na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, no Jardim Bela Vista.
