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9ª SESSÃO

Câmara Municipal de Andradas aprova projetos em diferentes áreas

Vereadores aprovaram o atendimento preferencial a doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos

Postado em 14/07/2021 às 03:30 |

Três projetos foram aprovados por unanimidade (Foto: ACS/Câmara de Andradas)

Em reunião ordinária na última terça-feira, 13 de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 6, que “Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME”.

A proposta, apresentada pelos vereadores Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima prevê atendimento preferencial e prioritário em estabelecimentos comercias, bancários e similares com o objetivo de incentivar a doação e conscientizar a população da importância e necessidade da atitude que pode salvar vidas.


“É um projeto que dá uma preferência aos doadores em filas semelhante ao ocorre com as gestantes e idosos, além de ser um incentivo às doações. A cada doação de sangue podemos salvar a vida de 4 pessoas. De acordo com o Ministério da Saúde, devido à pandemia, as doações caíram cerca de 10% o que é muita coisa. Em alguns estados, como São Paulo e Distrito Federal, os doadores regulares de sangue têm benefícios como isenção de taxas de inscrição em concursos públicos diversos, e esse vai ser um próximo projeto que gostaria de apresentar e ter o apoio da Casa. Sobre a doação de medula óssea, essa é a única esperança para muitas doenças do sangue, mas para isso é necessária a compatibilidade entre o doador e o paciente que é de uma para cada 100 pessoas. Quanto mais estimularmos essa doação, mais chances temos de salvar vida. E a doação de órgãos salva vidas, evita sofrimento e pode ser a única oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam. Doar órgão é doar vida”, salientou o vereador Gustavo Xavier durante a discussão do projeto.

Outro projeto aprovado foi o de Lei Ordinária nº 20/2021, proposto pelo Poder Executivo que altera a Lei Ordinária 2.001/2021 e autoriza o município a celebrar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG de até R$ 3 milhões destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana no âmbito do Programa BDMG Urbaniza. A alteração é necessária para adequar a legislação municipal aos requisitos da instituição financeira para a liberação de valores em seus programas de empréstimo.

O PLO 21/2021, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a desafetação de um terreno de 590 m² localizado no Jardim Europa III para doação à entidade Casa Arco-Íris, no valor de R$ 177 mil, destinado exclusivamente à instalação da instituição. A Casa Arco-Íris tem mais de 30 anos de atuação no acolhimento institucional de crianças até 12 anos em situação de risco ou abandono e a atual sede, apesar das reformas, não atende todas as normas de acessibilidade e sanitárias, além de não possuir um projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, ou seja, por todos os vereadores. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas acontece no dia 27 de julho, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.

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