A Câmara Municipal de Andradas realiza a 23ª sessão ordinária do ano na noite desta terça-feira, 12 de dezembro. Entre os assuntos está a apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora para o exercício de 2024.
Confira a pauta da reunião desta terça:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 27/2023, que “Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43408
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 10/2023, que “Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências.” (ESTE PROJETO PODERÁ SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA): https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334
- Projeto de Resolução, pelo Legistativo, nº 03/2023, que “Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412
- Projeto de Resolução, pelo Legislativo, nº 04/2023, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413
- Projeto de Resolução, pelo Legislativo, nº 05/2023, que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414
Matérias em discussão e votação:
- Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício 2024 que, “Apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2024. Presidente: Luiz Benedito Raimundo, Vice-Presidente: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Secretário: Paulo Cesar Moreira.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43332
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 08/2023 que, “Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022”, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências”.: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 23/2023 que, “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 24/2023 que, “Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 26/2023 que, “Atribui nome a Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o Vereador Clayton Alves dos Santos.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302
- Projeto de Decreto Legislativo, nº 23/2023 que, “Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinicio Teixeira.”: https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241
A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook. A Câmara Municipal de Andradas fica na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, no Jardim Bela Vista.
