Na noite de terça-feira, 7 de fevereiro, aconteceu a primeira sessão do calendário de 2023 da Câmara de Vereadores, com a presença de grande público e, além dos projetos lidos e votados, cinco pessoas fizeram uso da palavra.
A primeira manifestante foi a presidente da Apae Andradas, Monique Galasso, que trouxe ao conhecimento dos vereadores situação referente ao repasse de R$ 40 mil que foram destinadas à entidade por emenda parlamentar intermediada pela vereadora Rozilda de Campos Conti. Segundo a presidente, no entanto, o recurso não foi repassado porque o município não foi informado que a verba era destinada à Apae e, com isso, a Administração lançou o dinheiro no Fundo Municipal de Saúde.
Monique Galasso também relatou fato envolvendo o pedido, por parte da Prefeitura, de devolução de uma van que foi adquirida em 2020 por meio de verba parlamentar no valor de R$ 100 mil por intermédio do vereador Ricardo Felisberto, e que, na ocasião, o veículo teve um custo de R$ 150 mil, sendo o restante custeado pela Apae. “Concluo pedindo apoio desta conceituada Casa para que possamos, de agora em diante, trabalharmos juntos em benefício de uma só causa, porque com união e parceria o bem se multiplica em benefício de todos aqueles que de nós dependem”.
Em seguida, o secretário de Governo da Prefeitura, Valdir Basso, manifestou-se sobre os questionamentos da Apae. Salientou que a legislação vigente exige a aquisição de veículo adaptado para o transporte dos estudantes da Apae o que não ocorreu com a van em questão, e que o Ministério da Cidadania apontou as irregularidades, sugerindo que o veículo seja devolvido à Prefeitura, mas que permaneça sendo usado pela entidade. Quanto aos R$ 40 mil, Valdir Basso disse que a Prefeitura se compromete a fazer o repasse, porém isso deve ocorrer após reorganização no orçamento.
O secretário salientou que a Prefeitura continuará buscando acordo com a diretoria da Apae para que as questões sejam solucionadas o mais rápido possível e assim a entidade não seja prejudicada em suas atividades. Disse ainda que para o exercício de 2023 estão previstos repasses, por parte do Município, de R$ 723 mil sendo R$ 459 mil já destinados em 2022 e mais R$ 264 mil para o transporte dos usuários da Apae. “Precisamos cumprir o que foi acordado e a legislação que rege o ato que foi celebrado. O município é parceiro das instituições, mas necessita fazer as adequações. Daqui para frente, esperamos recobrar as negociações e deixar a Apae em regularidade com esse convênio”, concluiu Valdir Basso.
Também inscrito para fazer uso da palavra, o estudante universitário Pedro Henrique Muniz falou sobre o auxílio transporte concedido pela Prefeitura. Representando os alunos, ele informou que estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado pedindo que a Administração Municipal pague 70% do valor do transporte e os alunos complementem os 30% restantes.
Na sequência, a secretária de Educação, Regina Cavacini, explanou sobre o assunto. Ela disse que na data de 7 de fevereiro foi publicado novo decreto com os valores definidos por município, sendo R$ 170,00 para Espírito Santo do Pinhal e R$ 200,00 para Poços de Caldas e São João da Boa Vista.
O presidente da Câmara, Paulo Moreira, encaminhou a questão do auxílio transporte intermunicipal à Comissão de Educação que tem como presidente o vereador Vinícius Teixeira e membros Regis Basso e Adilson Carlos dos Santos.
Quanto à Apae, o presidente salientou que o assunto é complexo e demanda atenção; encaminhou para as comissões de Finanças e de Participação Popular porque envolve a comunidade. A Comissão de Finanças tem como presidente o vereador Adilson e como membros Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima. A de Participação Popular é presidida por Luiz Benedito Raimundo e membros Gustavo Xavier e Rozilda de Campos Conti.
