Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Tecnologia de sensoriamento remoto
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.
