Justiça Estadual vai avaliar pedido para suspender projetos de terras raras na região

A Justiça Federal determinou o envio à Justiça Estadual de Minas Gerais da ação civil pública que pede a suspensão e a anulação das licenças ambientais dos projetos de exploração de terras raras Colossus, em Poços de Caldas, e Caldeira, em Caldas. 

A decisão foi assinada pela juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, que considerou não ser competência federal julgar o caso. Com a transferência, a magistradaf não analisou o pedido de suspensão dos licenciamentos. Caberá ao Judiciário estadual avaliar a solicitação de medida urgente.

A ação foi ajuizada pelo Instituto Guaicuy, pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), pela Aliança em Prol da APA Pedra Branca, pela Associação Poços Sustentável (APS), pela Planeta Solidário, pela Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e pelo Bikers Mogiana.

As entidades questionam os licenciamentos conduzidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Entre os argumentos estão a ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, possíveis impactos ambientais e hídricos além das fronteiras estaduais e a alegada presença de material radioativo nos empreendimentos. Para os autores, essas questões justificariam a competência federal.

A juíza entendeu que a natureza ambiental da ação e os possíveis impactos sobre comunidades tradicionais não são suficientes para justificar a atuação da Justiça Federal. Segundo ela, o processo questiona atos do Estado de Minas Gerais, sem a participação da União ou de órgãos federais como partes.

Antes da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à suspensão dos procedimentos até que o órgão regulador competente apresentasse uma conclusão técnica sobre o material envolvido.

O pedido, porém, não foi analisado pela juíza. Os autos serão enviados urgentemente à Justiça Estadual, que poderá avaliar a medida e os demais argumentos apresentados pelas entidades.

A representação jurídica das organizações informou que recorrerá da decisão por meio de Agravo de Instrumento.

Região tem potencial de terras raras

A área dos empreendimentos está na cratera de Poços de Caldas, formação geológica de aproximadamente 800 km² que abrange Poços de Caldas, Andradas e Caldas, em Minas Gerais, e Águas da Prata, em São Paulo. Estimativas indicam que a região pode concentrar cerca de 300 milhões de toneladas de terras raras.