Advogado de Andradas apresenta artigo científico na 19ª Conferência da Advocacia Mineira

Entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, será realizada, em Poços de Caldas, a 19ª Conferência da Advocacia Mineira, intitulada “Voz e Valor”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). O evento reunirá profissionais do Direito para debater questões contemporâneas e relevantes para a advocacia. A palestra de abertura será ministrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A programação também contará com a participação de nomes de destaque nacional, entre eles Antônio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-senador e ex-governador de Minas Gerais.

No dia 5 de novembro, a partir das 14h, o advogado andradense José Antonio Conti Júnior apresentará o artigo acadêmico de sua autoria, intitulado “O Direito Fundamental à Imagem como Preservação da Dignidade Humana no Contexto do Bio-poder”. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD/FDSM) e aprovado pela Comissão Científica do Grupo de Trabalho de Direito Privado.

O estudo analisa o direito à imagem para além de sua dimensão patrimonial e de sua relação com a proteção da honra, compreendendo-o como um direito fundamental diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Em uma sociedade marcada pela hiperexposição digital, a pesquisa examina como a circulação constante e o uso indiscriminado de imagens podem funcionar como mecanismos de vigilância e controle dos comportamentos.

A partir do conceito de “bio-poder”, o trabalho discute os efeitos da apropriação não autorizada da imagem sobre a autonomia individual, a identidade e o controle que cada pessoa exerce sobre sua própria representação. A pesquisa ressalta, assim, a importância da proteção jurídica da imagem diante dos desafios impostos pelas transformações tecnológicas e pelas novas formas de exposição na sociedade contemporânea.

Ao comentar o tema, José Antonio Conti Júnior afirma: “A proteção da imagem é um atributo da personalidade e deve ser garantida pelo direito”.

A apresentação do artigo na Conferência representa uma oportunidade de divulgar reflexões acadêmicas sobre a proteção dos direitos da personalidade e a importância da tutela jurídica da imagem em uma sociedade cada vez mais marcada pela exposição digital. O trabalho será publicado em uma obra coletiva, em conjunto com os demais artigos aprovados para a Conferência.