Câmara de Andradas repudia por unanimidade ameaças de discriminação política

A Câmara Municipal de Andradas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Moção de Repúdio nº 31/2026, de autoria dos vereadores Ademir dos Santos Perez e Valéria de Lima Sousa, contra manifestações de intolerância e discriminação político-partidária registradas no município após o resultado das eleições de 2026.

A iniciativa surgiu diante de relatos de pessoas que, inconformadas com o resultado eleitoral, anunciaram publicamente que deixariam de contratar trabalhadores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT), além de cidadãos com posicionamentos políticos de esquerda e progressistas. Também foram relatadas manifestações de pessoas que afirmaram que passariam a recusar a prestação de serviços a determinados cidadãos em razão de suas convicções políticas.

A aprovação unânime da moção representa um posicionamento institucional da Câmara Municipal de Andradas em defesa da liberdade de pensamento, do respeito às diferenças e da convivência democrática, independentemente das posições partidárias de cada parlamentar.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, os autores destacaram que a democracia brasileira está fundamentada no respeito à pluralidade de ideias, à liberdade de expressão e à soberania da vontade popular manifestada por meio do voto.

Os vereadores argumentaram que as divergências políticas são legítimas e fazem parte do processo democrático, mas não podem servir de justificativa para atitudes discriminatórias, especialmente quando envolvem oportunidades de trabalho, relações profissionais e acesso a serviços.

“A liberdade de pensamento e de posicionamento político não pode ser transformada em instrumento de perseguição, constrangimento, retaliação ou exclusão social e econômica”, destaca um dos trechos da moção.

O documento também faz referência à Constituição Federal de 1988, especialmente aos princípios do pluralismo político, da igualdade perante a lei e da liberdade de manifestação do pensamento, ressaltando que nenhum cidadão deve ser prejudicado simplesmente por exercer seu direito de participação política.

Outro ponto enfatizado é que o respeito ao resultado das urnas não exige concordância com os candidatos vencedores, mas pressupõe o reconhecimento das regras democráticas e da legitimidade das escolhas realizadas pela população.

“Não se trata de exigir que todos pensem da mesma maneira, mas de assegurar que ninguém seja penalizado por pensar de maneira diferente”, afirma a proposição.

A moção também ressalta que a defesa dos direitos fundamentais não deve estar condicionada à identificação partidária dos cidadãos. Trabalhadores, empresários, comerciantes, profissionais liberais e consumidores devem ser respeitados independentemente de suas preferências eleitorais.

Para os autores, Andradas é uma comunidade construída pela convivência entre pessoas de diferentes histórias, opiniões e posicionamentos políticos, sendo fundamental preservar o respeito mútuo, especialmente após disputas eleitorais.

Com a aprovação unânime, a Câmara Municipal de Andradas manifesta oficialmente seu repúdio às declarações e práticas de discriminação político-partidária, reafirmando que diferenças eleitorais não podem justificar perseguições, constrangimentos ou prejuízos às oportunidades profissionais dos cidadãos.

A manifestação não pretende restringir a liberdade de expressão ou a autonomia das relações privadas, mas reforçar que o exercício dessas liberdades deve observar os direitos fundamentais e a legislação aplicável.

A moção encerra com uma mensagem em defesa da convivência democrática:

“Que as divergências políticas sejam enfrentadas com argumentos, respeito e diálogo, jamais com perseguição, discriminação ou retaliação.”

Ao aprovar a proposição por unanimidade, o Legislativo andradense transmite uma mensagem de unidade institucional contra a intolerância política, demonstrando que, apesar das diferenças ideológicas entre seus integrantes, a defesa dos direitos fundamentais e do respeito à democracia deve prevalecer sobre as disputas partidárias.