Na última sexta-feira (07), Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou audiência pública sobre o tema “Moradores em situação de rua em nossa cidade,” atendendo ao requerimento 77/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).
Segundo o proponente, o objetivo da audiência, além de ouvir a população, era abrir espaço para o debate com representantes do poder público diretamente ligados ao setor de assistência social do município. Segundo ele, com a pandemia, a cidade tem visto aumentar significativamente o número de pessoas em situação de rua, o que gera bastante preocupação.
Participaram desta audiência, os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social: Carlos Eduardo Almeida, Secretário; Valéria Dias Castilho, Diretora Técnica; Raquel Cristina Piza; Coordenadora de Infraestrutura e RH; Isabele de Souza Leopoldo, Psicóloga do Centro Pop; Andréia Cristina Achel, Coordenadora da Atenção Básica; Maria Neves Gaiga de Toledo, Coordenadora da Vigilância Socioassistencial e Caroline de Souza, Coordenadora da Proteção Especial de Média Complexidade.
O Secretário discorreu sobre o trabalho de Assistência Social realizado pelo setor, destacando as Leis e Instruções Normativas que norteiam a Política Pública de Assistência Social. Segundo Carlos Eduardo, a Política Nacional para a população em situação de rua prevê, além da igualdade equidade, o respeito à dignidade da pessoa; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, gênero, orientação sexual e religiosa.
Em Poços de Caldas, segundo o secretário, são oferecidos os serviços de Abordagem Social, Centro Pop (Unidade Pública voltada ao atendimento especializado à população em situação de rua) e Abrigos Institucionais. Atualmente, o município conta com três casas de passagem, com 140 vagas e um abrigo institucional, com 20 vagas.
De acordo com Carlos Eduardo, de janeiro a junho deste ano foram 3846 abordagens sociais e 1881 atendimentos no Centro Pop. “Verifica-se uma diminuição no número de abordagens [quando comparada com os anos anteriores] porque nós temos um trabalho efetivo de pessoas em acolhimento, de pessoas retornando aos seus lares, de pessoas que entendem que o trabalho é feito conforme se normatiza a Lei”, pontuou.
Ao serem questionados sobre pessoas em situação de rua que agem de forma violenta com a população em geral, e sobre possíveis internações, os representantes da Promoção Social explicaram as dificuldades desse tipo de abordagem e como o trabalho deve ser feito. “Internação depende de uma avaliação e encaminhamento, não só da questão de saúde pública, mas também de uma situação compulsória e determinação judicial. Ainda que seja um serviço estatal, não cabe à Secretaria de Promoção Social fazer esse tipo de encaminhamento porque nós estaríamos exercendo a profissão irregularmente,” afirmou.
A psicóloga do Centro Pop destacou a importância do debate para que mais pessoas conheçam o trabalho realizado pela equipe. “Nosso trabalho é pautado em Leis, em Tipificações e em Políticas Públicas, então, quando nos trazem essas questões eu acho muito importante porque é uma forma de a população saber que Poços tem e faz um trabalho efetivo com essas pessoas em situação de rua,” comentou Isabele.
“É responsabilidade do Poder Público? Obviamente é, inclusive, previsto em Lei, mas é também responsabilidade da sociedade, é responsabilidade das Casas Legislativas nos âmbitos municipal, estadual e federal e é nossa enquanto cidadãos, enquanto detentores de direitos e deveres. O que fazemos, o quanto contribuímos para que essas pessoas saiam das ruas ou permaneçam nas ruas? Esse é também um questionamento,” apontou o secretário.
