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AUDIÊNCIA

Câmara de Poços debate sobre moradores em situação de rua em audiência pública

Reunião aconteceu após vereador notar um aumento significativo do número de pessoas em situação de rua na cidade

Postado em 10/08/2020 às 16:06 |

Audiência ouviu pessoas ligadas ao setor de assistência social (Foto: Câmara de Poços de Caldas)

Na última sexta-feira (07), Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou audiência pública sobre o tema “Moradores em situação de rua em nossa cidade,” atendendo ao requerimento 77/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).

Segundo o proponente, o objetivo da audiência, além de ouvir a população, era abrir espaço para o debate com representantes do poder público diretamente ligados ao setor de assistência social do município. Segundo ele, com a pandemia, a cidade tem visto aumentar significativamente o número de pessoas em situação de rua, o que gera bastante preocupação.

Participaram desta audiência, os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social: Carlos Eduardo Almeida, Secretário; Valéria Dias Castilho, Diretora Técnica; Raquel Cristina Piza; Coordenadora de Infraestrutura e RH; Isabele de Souza Leopoldo, Psicóloga do Centro Pop; Andréia Cristina Achel, Coordenadora da Atenção Básica; Maria Neves Gaiga de Toledo, Coordenadora da Vigilância Socioassistencial e Caroline de Souza, Coordenadora da Proteção Especial de Média Complexidade.

O Secretário discorreu sobre o trabalho de Assistência Social realizado pelo setor, destacando as Leis e Instruções Normativas que norteiam a Política Pública de Assistência Social. Segundo Carlos Eduardo, a Política Nacional para a população em situação de rua prevê, além da igualdade equidade, o respeito à dignidade da pessoa; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, gênero, orientação sexual e religiosa.

Em Poços de Caldas, segundo o secretário, são oferecidos os serviços de Abordagem Social, Centro Pop (Unidade Pública voltada ao atendimento especializado à população em situação de rua) e Abrigos Institucionais. Atualmente, o município conta com três casas de passagem, com 140 vagas e um abrigo institucional, com 20 vagas.

De acordo com Carlos Eduardo, de janeiro a junho deste ano foram 3846 abordagens sociais e 1881 atendimentos no Centro Pop. “Verifica-se uma diminuição no número de abordagens [quando comparada com os anos anteriores] porque nós temos um trabalho efetivo de pessoas em acolhimento, de pessoas retornando aos seus lares, de pessoas que entendem que o trabalho é feito conforme se normatiza a Lei”, pontuou.

Ao serem questionados sobre pessoas em situação de rua que agem de forma violenta com a população em geral, e sobre possíveis internações, os representantes da Promoção Social explicaram as dificuldades desse tipo de abordagem e como o trabalho deve ser feito. “Internação depende de uma avaliação e encaminhamento, não só da questão de saúde pública, mas também de uma situação compulsória e determinação judicial. Ainda que seja um serviço estatal, não cabe à Secretaria de Promoção Social fazer esse tipo de encaminhamento porque nós estaríamos exercendo a profissão irregularmente,” afirmou.

A psicóloga do Centro Pop destacou a importância do debate para que mais pessoas conheçam o trabalho realizado pela equipe. “Nosso trabalho é pautado em Leis, em Tipificações e em Políticas Públicas, então, quando nos trazem essas questões eu acho muito importante porque é uma forma de a população saber que Poços tem e faz um trabalho efetivo com essas pessoas em situação de rua,” comentou Isabele.

“É responsabilidade do Poder Público? Obviamente é, inclusive, previsto em Lei, mas é também responsabilidade da sociedade, é responsabilidade das Casas Legislativas nos âmbitos municipal, estadual e federal e é nossa enquanto cidadãos, enquanto detentores de direitos e deveres. O que fazemos, o quanto contribuímos para que essas pessoas saiam das ruas ou permaneçam nas ruas? Esse é também um questionamento,” apontou o secretário.

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