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LIMINAR

Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua são adiadas

Medida foi tomada por determinação judicial em função da pandemia da Covid-19

Publicado em 14/07/2020 às 01:00
Atualizado em

Nova data será definida pela CEF e pelo Plenário do Confea (Foto: Luciano Bicalho)

As eleições gerais do Sistema Confea/Crea/Mútua 2020 foram adiadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), conforme determinação liminar da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em função da pandemia da Covid-19.

O pleito, que vai eleger os presidentes do Confea e dos Conselhos Regionais, além dos diretores das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas, estava marcado para o dia 15 de julho de 2020. A nova data será definida pela Comissão Eleitoral Federal (CEF) e pelo Plenário do Confea, que têm competência legal para essa deliberação.

Em Minas Gerais, também seria realizado o processo consultivo para escolha dos inspetores locais e, para que haja melhor otimização dos recursos, a Comissão Eleitoral Regional (CER-MG) optou por também adiar a votação e realizá-la, conforme previsto anteriormente, em paralelo às eleições gerais do Sistema.

Cabe ainda esclarecer que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), bem como a CER-MG, não possuem autonomia sobre o agendamento do processo eleitoral para os cargos de presidente e diretores, cabendo apenas cumprirem o determinado pelo Confea e pela CEF. A autonomia da CER-MG, neste caso, é limitada ao processo de escolha dos inspetores.

O compromisso da CER de Minas continua o mesmo, garantir que, na data definida, a votação seja realizada de forma segura e com ampla participação dos profissionais, garantindo o livre exercício do direito de voto para a escolha dos seus representantes e a legitimidade dos processos eleitorais, a fim de fortalecer a democracia.

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