A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou o prazo para apresentação de impugnação contra o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2019. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21).
O prazo, que se encerraria nesta semana, foi prorrogado até 5 de abril. Os contribuintes que não concordarem com os valores lançados no carnê devem apresentar pedido de impugnação, acompanhado de documentação que comprove a possível incorreção nos dados. Os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Fazenda. Para protocolar a solicitação, o contribuinte deve se dirigir à Divisão de Cadastro Imobiliário (Rua Minas Gerais, 651), das 9h às 17h.
O secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, destaca que a equipe técnica está à disposição para receber as solicitações de impugnação e também para esclarecer as dúvidas dos contribuintes.
IPTU 2019
Neste ano, foram distribuídos 88.881 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano. O IPTU 2019 sofreu atualização monetária de 9,69%, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos últimos doze meses.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 3%. O desconto para pagamento à vista é aplicado somente sobre o imposto, não incidindo sobre a Taxa de Coleta de Lixo. O pagamento poderá também ser parcelado em nove vezes, de abril a dezembro.
O vencimento para o pagamento em cota única ou primeira parcela ocorre do dia 5 ao dia 11 de abril, de forma escalonada. O contribuinte deve observar as datas de vencimento no carnê.
O IPTU poderá ser pago na rede bancária credenciada, nos correspondentes bancários, no Banco Postal do Brasil (Correios), casas lotéricas e também através do débito automático do Banco Itaú. A novidade para esse ano é que o Banco do Brasil oferece a possibilidade de pagamento para contribuintes não clientes do Banco, que poderão usar o cartão de débito de qualquer instituição financeira para quitação do imposto nos caixas eletrônicos.
