Câmara de Andradas abre consulta pública para atualização da Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Andradas iniciou uma consulta pública para ampliar a participação popular no processo de modernização da Lei Orgânica Municipal. A iniciativa busca reunir sugestões dos moradores para adequar a legislação às demandas e aos desafios atuais do município.

Por meio do formulário disponibilizado pela Câmara, a população poderá apresentar propostas e contribuições sobre diversos temas de interesse coletivo, como educação, saúde, cultura, meio ambiente e políticas públicas. O objetivo é promover um debate mais amplo e garantir que a revisão do texto reflita as necessidades da comunidade andradense.

A Lei Orgânica é considerada a principal norma do município, estabelecendo diretrizes para a organização administrativa, o funcionamento dos poderes públicos e a definição de direitos e deveres no âmbito local. A atualização do documento busca acompanhar as transformações sociais, econômicas e institucionais registradas ao longo dos últimos anos.

O formulário para participação estará disponível até o dia 6 de novembro, por meio do link: https://forms.gle/ec86H7JPMaHJ6vMz6.

Para auxiliar os cidadãos na elaboração de sugestões, a Câmara também disponibiliza a versão atual da Lei Orgânica Municipal para consulta pública no endereço: https://sapl.andradas.mg.leg.br/ta/7/text.

A Câmara Municipal reforça o convite para que os cidadãos participem do processo, contribuindo com ideias e propostas para a construção do futuro de Andradas e o fortalecimento da gestão pública municipal. A participação popular é fundamental para que a legislação municipal reflita as necessidades e expectativas da comunidade.